Campo Grande passa a contar oficialmente com um novo instrumento de políticas públicas voltadas à saúde da juventude. Foi sancionada a Lei nº 7.472, publicada no Diário Oficial do Município de 29 de agosto de 2025, que institui o Programa Se Cuida, Jovem, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal.
O programa tem como público-alvo jovens de 14 a 29 anos e busca ampliar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), estimular a realização de acompanhamentos preventivos e oferecer informações seguras sobre saúde física, sexual e mental.
Do projeto à lei sancionada
A proposta original, aprovada pela Câmara Municipal, previa um conjunto abrangente de ações, como parcerias entre unidades de saúde, escolas e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de campanhas educativas sobre saúde sexual, prevenção de doenças e dignidade menstrual. O texto também contemplava a criação de uma plataforma digital para agendamento de consultas, a distribuição de materiais informativos em linguagem acessível e relatórios anuais de avaliação.
Na versão sancionada pelo Executivo, parte dessas medidas foi retirada, sobretudo as de caráter obrigatório, como a plataforma digital e as testagens rápidas para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Ainda assim, o marco legal garante a existência do programa e possibilita que a Prefeitura defina a implementação das ações de acordo com orçamento, estrutura e prioridades de gestão.
Importância e impacto para a juventude
O vereador Dr. Victor Rocha destacou que a criação da lei é um avanço importante para fortalecer a prevenção em saúde e aproximar a juventude dos serviços oferecidos pelo SUS. Para ele, o programa representa um ponto de partida para políticas públicas mais efetivas e contínuas.
“Nosso objetivo é aproximar os jovens dos serviços de saúde, incentivar a prevenção e ampliar o acesso à informação. Com a lei sancionada, abrimos caminho para políticas públicas mais efetivas para esta faixa etária, garantindo dignidade e cuidado desde cedo. A juventude precisa se sentir parte do sistema de saúde, e esse é o primeiro passo para uma cidade mais saudável”, afirmou o parlamentar.
Especialistas em saúde preventiva consideram que leis como esta podem ter efeito multiplicador, pois estimulam jovens a realizar exames regulares, buscar orientação em casos de dúvidas sobre saúde sexual e mental, além de promover maior consciência sobre hábitos de vida saudáveis.
Desafios e perspectivas
Mesmo com a sanção, a execução do programa dependerá da articulação entre Secretaria Municipal de Saúde, unidades escolares, centros de atendimento e entidades parceiras. Outro desafio será transformar a lei em ações efetivas que atinjam de fato a juventude, principalmente em regiões periféricas, onde o acesso à saúde é mais limitado.
A expectativa é que a Prefeitura anuncie, nos próximos meses, um cronograma inicial de atividades e campanhas educativas. A lei também cria condições para que o programa se torne permanente, com possibilidade de expansão a partir de novas iniciativas legislativas ou investimentos futuros.
Com a iniciativa, Campo Grande dá um passo significativo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude, especialmente em um cenário de crescente preocupação com saúde mental, prevenção de doenças e conscientização sobre sexualidade. O Se Cuida, Jovem surge como um marco que pode consolidar práticas de cuidado e prevenção para milhares de adolescentes e jovens da capital.
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