Na segunda-feira, uma cena tensa tomou conta da Câmara Municipal de Campo Grande durante a sessão da CPI dos Ônibus. O presidente da Agência Municipal de Regulação (Agereg), José Mário Antunes da Silva, foi flagrado mentindo em depoimento ao garantir que os repasses dos subsídios pagos pela prefeitura ao Consórcio Guaicurus estavam rigorosamente em dia. A fala foi imediatamente colocada em xeque e, em menos de 24 horas, desmentida de forma oficial e documentada pela própria direção do consórcio.
O episódio escancarou a fragilidade na condução do serviço de transporte coletivo da capital e jogou mais lenha na fogueira de uma CPI que já vinha apontando sérias falhas. O Consórcio Guaicurus, que opera o sistema, enviou à CPI um ofício afirmando que, em 2025, não recebeu “qualquer valor” referente ao subsídio acordado com a prefeitura. Para sustentar a denúncia, anexou uma cópia de documento protocolado no mesmo dia da sessão, endereçado à prefeita Adriane Lopes, cobrando os valores atrasados.
O tom do ofício enviado pelo consórcio vai além da simples cobrança financeira. Ele alerta para o risco real de colapso na operação do transporte público, já que a empresa precisou recorrer a um empréstimo bancário de R$ 2 milhões apenas para pagar o vale dos funcionários no mês de abril. Segundo o consórcio, a falta de repasse ameaça diretamente o pagamento dos salários dos trabalhadores.
A revelação fez com que o presidente da CPI, vereador Lívio Leite, prometesse reconvocar José Mário para prestar novos esclarecimentos. Por ter deposto na condição de testemunha, e diante da comprovação de que mentiu à comissão, o dirigente da Agereg poderia inclusive ter sido preso em flagrante durante a sessão.
Caso fique comprovado que José Mário mentiu intencionalmente para enganar os parlamentares, ele poderá responder criminalmente por falso testemunho, crime previsto no Código Penal Brasileiro. A pena pode variar de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Dependendo do avanço das investigações, ele ainda poderá ser responsabilizado administrativamente, o que pode resultar em exoneração do cargo e até inelegibilidade para futuras funções públicas.
Mas as contradições do presidente da Agereg não pararam por aí. Durante seu depoimento, ele também afirmou que o consórcio não permite acesso ao fluxo de caixa da empresa. Novamente, foi desmentido. Em documento enviado à CPI, o Consórcio Guaicurus afirmou que tem a obrigação contratual de fornecer essas informações sempre que solicitado e que tem feito isso regularmente, sem negar qualquer dado às autoridades.
O problema dos atrasos não é exclusivo da prefeitura. O governo do Estado também está com os pagamentos pendentes. Desde o início do ano letivo, em fevereiro, o consórcio não recebeu os valores destinados a cobrir o passe gratuito dos estudantes da Rede Estadual. São R$ 3,2 milhões acumulados referentes aos meses de fevereiro, março e abril. O motivo? A prefeitura ainda não renovou o convênio com o Estado, deixando a situação em suspenso e prejudicando as empresas que prestam o serviço.
A CPI dos Ônibus foi instaurada para investigar uma série de problemas crônicos no transporte público de Campo Grande. A má-qualidade dos veículos, o envelhecimento da frota (com ônibus circulando há mais de 10 anos, quando o limite legal é cinco), e a falta de transparência sobre os recursos públicos destinados ao setor estão no centro da apuração.
A tarifa técnica, que representa o custo real do serviço, é de R$ 6,17, mas a tarifa pública, que o usuário paga, é de R$ 4,95. A diferença de R$ 1,22 por passageiro é bancada pelos cofres públicos. Além disso, há subsídios adicionais para cobrir a gratuidade de estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Esse sistema depende de repasses regulares, que, como agora se comprova, não estão sendo feitos corretamente.
Com mais depoimentos agendados e novos documentos sendo reunidos, a CPI promete desdobramentos importantes nos próximos dias. Para José Mário, o retorno à Câmara será inevitável. Desta vez, terá que explicar por que mentiu, em um momento tão delicado, sobre um serviço que afeta diariamente milhares de moradores da capital.
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