Na quarta-feira, 18 de junho, a ausência do empresário Paulo Constantino, sócio-proprietário do Consórcio Guaicurus, reacendeu tensões políticas e institucionais na Câmara Municipal de Campo Grande. Ele era esperado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sistema de transporte coletivo da capital sul-mato-grossense. No entanto, um atestado médico oftalmológico foi apresentado como justificativa para não comparecer. A ausência, embora formalmente justificada, provocou controvérsia ao ser minimizada publicamente pelo presidente da CPI, vereador Lívio Leite (União Brasil).
Em pronunciamento oficial, Lívio Leite afirmou não ver “grande prejuízo” na ausência temporária de Constantino. O vereador argumentou que, quanto mais elevado o cargo do convocado, menor seria sua familiaridade com os detalhes operacionais de interesse da comissão. A declaração, classificada como “opinião pessoal”, logo foi rebatida por outros membros da CPI, que afirmaram não haver consenso quanto à relevância do depoimento.
“Quatro contra um”, disparou o vereador Maicon Nogueira (PP), resumindo o desequilíbrio de opiniões dentro da comissão. A declaração revela o embate interno em torno da condução dos trabalhos da CPI, especialmente sobre a estratégia de ouvir figuras-chave na estrutura empresarial do consórcio responsável pelo transporte público da capital.
CPI do Consórcio avança com denúncias de falhas contratuais, subsídios milionários e queda na qualidade dos serviços
Instalada com o objetivo de investigar denúncias de irregularidades e ineficiência no transporte público de Campo Grande, a CPI do Consórcio já colheu dezenas de depoimentos, analisou documentos sigilosos e apontou indícios de má gestão, uso irregular de recursos públicos e descumprimento de cláusulas contratuais por parte do Consórcio Guaicurus.
Entre os principais pontos sob investigação estão:
- Subvenções públicas: o repasse de verbas da Prefeitura para subsidiar o sistema, que, apesar de volumoso, não foi acompanhado de melhoria na qualidade do serviço prestado. Há suspeitas de que os valores repassados não tiveram comprovação satisfatória de destino e uso, especialmente durante o período de queda drástica de passageiros na pandemia.
- Renovação da frota: o contrato previa a renovação periódica da frota de ônibus, com metas específicas de idade média dos veículos. No entanto, foi constatado que vários ônibus circulam em condições precárias, com idade superior à permitida e sem manutenção adequada.
- Gratuidade e evasão: os vereadores investigam também o impacto da política de gratuidades — como para idosos e estudantes — na sustentabilidade do sistema, além da existência de fraudes, como uso indevido de cartões e evasão de tarifas.
- Controle de dados: a CPI identificou falhas na transparência e nos relatórios de controle operacional. O consórcio teria resistido em fornecer dados detalhados sobre as linhas, horários, número de passageiros e custos, dificultando o monitoramento por parte do poder público.
- Lucros privados versus serviço público: há questionamentos sobre a formação societária do consórcio, seus mecanismos de distribuição de lucros e o papel do empresário Paulo Constantino na condução estratégica das empresas operadoras.
A ausência de Paulo Constantino e a controvérsia sobre sua dispensa
A convocação de Paulo Constantino, prevista para esta semana, era considerada estratégica por parte dos vereadores críticos à atual gestão do consórcio. Constantino, figura influente no setor de transporte urbano no Estado, é visto por muitos como o verdadeiro centro de decisões no Consórcio Guaicurus. Sua ausência, respaldada por um atestado oftalmológico, gerou desconfiança e especulações.
“Ele poderia ter vindo. Temos oftalmologista aqui na CPI”, ironizou o presidente Lívio Leite, que ao mesmo tempo relativizou o impacto da ausência. Segundo o advogado Felipe Barbosa da Silva, que representa o consórcio, a residência de Constantino em outra cidade e a delegação de funções a outros executivos, como o gestor dos acionistas, Themis, justificariam sua não participação direta nas oitivas.
A defesa ainda protocolou pedido para que o empresário seja liberado de futuras convocações, o que acirrou ainda mais os ânimos entre os membros da comissão. A vereadora Luiza Ribeiro (PT), por exemplo, defendeu a convocação como essencial para a transparência do processo. Ana Portela (PL) e Coringa (MDB) também expressaram insatisfação com a possível desistência da oitiva.
Decisão sobre nova convocação será tomada em plenário da CPI
A comissão marcou para a próxima segunda-feira uma reunião deliberativa com o objetivo de avaliar se a ausência de Paulo Constantino compromete ou não a fase atual das investigações. Lívio Leite afirmou que o colegiado fará “um balanço global” sobre os impactos e decidirá se haverá nova convocação. A reunião deve refletir o impasse entre insistir na oitiva de um dos nomes mais relevantes do setor ou seguir com as investigações com base em documentos e depoimentos de técnicos e executivos operacionais.
Enquanto isso, cresce na opinião pública o sentimento de que a CPI não pode abrir mão de ouvir figuras centrais da gestão do transporte coletivo. A população, que enfrenta ônibus lotados, atrasos constantes, má conservação dos veículos e tarifas incompatíveis com a qualidade do serviço, espera que os trabalhos da comissão resultem em responsabilizações e mudanças estruturais.
Próximos passos e expectativas
Com quatro fases previstas, a CPI entra agora em seu momento decisivo. Após análise documental, oitivas e visitas técnicas, o relatório final deverá ser apresentado ainda no segundo semestre. Os vereadores devem indicar possíveis medidas administrativas e legais, inclusive com a recomendação de rescisão contratual com o consórcio ou a abertura de ações civis e penais, caso comprovadas as irregularidades.
A insistência ou não na oitiva de Paulo Constantino, nesse contexto, poderá ser determinante não apenas para a robustez do relatório final, mas também para a credibilidade da CPI junto à população.
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