O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller, apresentou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS um balanço detalhado das ações adotadas para enfrentar descontos indevidos em benefícios previdenciários e fortalecer a proteção aos aposentados e pensionistas. A exposição ocorreu em um momento de forte cobrança pública por respostas concretas e marcou um dos mais amplos movimentos administrativos já realizados pelo Estado brasileiro para reparar danos causados a segurados do sistema previdenciário.
Na avaliação do presidente do Instituto, as medidas implementadas resultaram no maior processo de ressarcimento administrativo da história do país. Ao todo, aproximadamente R$ 2,9 bilhões foram devolvidos a 4,2 milhões de aposentados e pensionistas, após a análise de 6,3 milhões de contestações. O processo ocorreu de forma integral, sem deságio, e foi conduzido com prioridade para assegurar que nenhum segurado fosse excluído do direito à reparação.
Gilberto Waller destacou que o ressarcimento representou uma mudança significativa na postura do poder público diante de falhas que atingem diretamente a renda de quem depende exclusivamente do benefício previdenciário para sobreviver. Segundo ele, o pagamento foi realizado de maneira antecipada, garantindo rapidez e segurança aos beneficiários, muitos deles idosos e em situação de vulnerabilidade social.
Entre as ações adotadas, o INSS promoveu contestações de ofício para mais de 243 mil pessoas consideradas em condição de maior fragilidade, como idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. A iniciativa buscou assegurar o acesso ao ressarcimento mesmo para segurados com dificuldade de uso de meios digitais ou de deslocamento até agências físicas, ampliando o alcance social das medidas.
Durante a apresentação, o presidente do INSS também abordou a política de crédito consignado, ressaltando que se trata de um instrumento relevante para a economia e, em muitos casos, a única alternativa de acesso a crédito com juros mais baixos para aposentados e pensionistas. Atualmente, o sistema soma mais de 65 milhões de contratos ativos, com cerca de R$ 5,4 bilhões liberados mensalmente, movimentando a economia e sustentando o consumo de milhões de famílias.
Apesar da importância do consignado, Gilberto Waller enfatizou que a prioridade do Instituto é assegurar que esse crédito seja ofertado com responsabilidade e respeito ao segurado. Ele destacou que aposentados e pensionistas não podem ser tratados apenas como público-alvo de mercado e que a orientação do INSS às instituições financeiras é baseada em princípios de cuidado, transparência e ética.
Como parte desse processo de revisão, o INSS reduziu o número de Acordos de Cooperação Técnica firmados com instituições financeiras. Ao assumir a presidência do Instituto, em abril de 2025, havia 82 acordos em vigor. Atualmente, esse número foi reduzido para 61, após rescisões e não renovações fundamentadas em critérios técnicos e no histórico de reclamações dos usuários. Para a gestão do Instituto, a manifestação do cidadão passou a ser o principal parâmetro para avaliar a qualidade dos serviços prestados.
Outro ponto central da apresentação foi a dimensão do INSS e o impacto social de suas atividades. O Instituto atende atualmente 99,3 milhões de segurados do Regime Geral da Previdência Social e realiza o pagamento mensal de cerca de R$ 84 bilhões em benefícios. Esse volume representa aproximadamente R$ 1,3 trilhão por ano em recursos previdenciários e assistenciais, movimentando a economia nacional e sustentando milhões de lares em todos os estados.
Gilberto Waller também destacou o esforço dos servidores do INSS, que mantiveram elevados níveis de produtividade mesmo diante da redução do quadro funcional ao longo dos últimos anos. Em 2019, o Instituto contava com cerca de 32 mil servidores e analisou aproximadamente 9,4 milhões de requerimentos. Em 2025, com cerca de 18,5 mil servidores, o número de requerimentos analisados chegou a 13,1 milhões, evidenciando a dedicação e o compromisso dos profissionais com a missão institucional.
Para a presidência do INSS, o conjunto de ações adotadas reforça o papel do Instituto como uma das maiores estruturas de proteção social do mundo. O ressarcimento integral, o fortalecimento dos mecanismos de controle, a revisão de parcerias com o setor financeiro e a valorização do trabalho dos servidores compõem uma agenda voltada à defesa do segurado e à preservação da confiança da população no sistema previdenciário.
O balanço apresentado à CPMI reforça que o INSS exerce uma função que vai além da administração de benefícios. Trata-se de uma instituição central para a estabilidade social e econômica do país, responsável por garantir renda, dignidade e proteção a milhões de brasileiros que dependem diretamente da Previdência Social para viver.
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