A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder sua patente de capitão da reserva do Exército.
Na avaliação da ministra, o eventual julgamento de Bolsonaro pelo STM depende das investigações sobre a suposta trama golpista e de um posicionamento do Ministério Público Militar (MPM). O órgão deverá analisar se o ex-presidente cometeu algum crime militar, além das acusações de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito, crimes comuns que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como será feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da primeira turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, afirmou a ministra.
A ministra também destacou que militares envolvidos na suposta trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser julgados pela corte militar.
“Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares serão julgados na nossa corte. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu e nós já julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, completou.
Posse da nova presidente do STM
Mais cedo, Maria Elizabeth Rocha tomou posse como presidente do STM. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos.
Durante o discurso de posse, a ministra fez questão de ressaltar sua luta pela igualdade de gênero.
“Sou feminista e me orgulho de ser mulher”. Essas foram as primeiras palavras da nova presidente do STM ao assumir o cargo.
No pronunciamento, Elizabeth Rocha afirmou que as mulheres brasileiras têm um “sonho de igualdade” e destacou que o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo.
Para a ministra, apesar dos avanços conquistados, o caminho para a construção de um país livre de discriminação e desigualdade ainda é longo.
“Conviver em uma sociedade na qual sejam superadas todas as formas de discriminação e opressão é um ideal civilizatório de convivência entre humanos”, afirmou.
Mais mulheres na Justiça
A presidente também defendeu uma maior presença feminina em cargos de comando no Judiciário brasileiro.
“Costumo dizer que, se a deusa Têmis desvendasse os olhos, encontraria poucas de seu gênero na judicatura pátria. Entre calvas circunspectas, barbas esbranquiçadas, ternos e gravatas, veria ela, em algumas poucas togas, traços femininos”, ressaltou.
Inclusão e diversidade
A ministra também abordou a necessidade de inclusão de grupos vulneráveis e a eliminação da violência social.
“Em um contexto de legitimidade, sua concretização não pode ser considerada válida se alija e menoscaba a participação daqueles em situação concreta de vulnerabilidade díspar, como é o caso das mulheres, dos afrodescendentes, dos indígenas, da população LGBTQIAP+, dos hipossuficientes, dentre outros segmentos populacionais e de classe”, afirmou.
Agradecimento a Lula
A nova presidente do STM também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua nomeação, ocorrida em 2007, e disse que a magistratura “permanece esperançosa” com a nomeação de mais mulheres para cargos no Judiciário.
No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Lula nomeou a advogada Verônica Sterman para o Tribunal Superior do Trabalho.
“Minha gratidão se estende ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que me indicou e nomeou no Dia Internacional da Mulher, em seu segundo mandato, no ano de 2007”, concluiu.
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