O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18 de março) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades como a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados e no Senado. Caso seja aprovada sem alterações, entrará em vigor no início de 2026, ampliando significativamente a faixa de isenção do imposto, que atualmente é de R$ 2.824. A mudança representaria um marco na política fiscal do país e um alívio para aproximadamente 32% dos trabalhadores brasileiros que hoje pagam o tributo.
A ampliação da faixa de isenção do IR tem um impacto financeiro expressivo para os cofres públicos. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida custará cerca de R$ 27 bilhões por ano ao governo federal. Esse valor é inferior ao cálculo inicial, que previa um impacto de R$ 32 bilhões, devido a ajustes na previsão do salário mínimo de 2025.
O ministro Fernando Haddad destacou que a redução do impacto fiscal foi possível após uma reavaliação detalhada das projeções econômicas. “Foi um recálculo necessário, pois haverá uma pequena correção no salário mínimo depois da aprovação do Orçamento. Estamos garantindo que a medida seja sustentável financeiramente”, afirmou Haddad.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, o que equivale a pouco menos de dois salários mínimos. Com a nova proposta, a isenção se estenderia para quem recebe até R$ 5 mil mensais, beneficiando milhões de brasileiros e reduzindo a carga tributária sobre a classe média.
Discussões e Mudanças na Proposta
O projeto de lei assinado por Lula sofreu algumas alterações em relação à proposta inicial apresentada no fim de 2024. A principal mudança foi a decisão de manter as deduções existentes no Imposto de Renda. Inicialmente, havia sido cogitado o fim da isenção para portadores de doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil mensais, mas essa proposta foi retirada após discussões no governo.
Outra alteração relevante foi a inclusão de mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) dentro do mesmo projeto. No entanto, os detalhes sobre como essa tributação será ajustada ainda não foram divulgados pelo Ministério da Fazenda.
O Caminho Para Aprovação no Congresso
Agora, a proposta precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado antes de se tornar lei. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, já foram informados sobre o conteúdo do projeto e devem iniciar as discussões parlamentares nos próximos dias.
Existe a expectativa de que a proposta seja votada com rapidez, mas há possibilidade de debates intensos sobre o impacto fiscal da medida e eventuais ajustes no texto. Se houver alterações, o projeto poderá retornar ao Executivo para sanção ou veto parcial.
O presidente Lula reforçou a importância da medida e disse que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil faz parte de seu compromisso com a justiça social. “É uma questão de equidade. Quem ganha menos precisa de mais apoio do Estado, e essa medida vai aliviar o bolso de milhões de trabalhadores”, afirmou.
Repercussão e Expectativas
A possível isenção do Imposto de Renda para essa nova faixa salarial gerou grande repercussão entre economistas, trabalhadores e empresários. Muitos especialistas avaliam a medida como positiva para estimular o consumo e movimentar a economia, mas alertam para o desafio de equilibrar as contas públicas diante da redução na arrecadação.
A população aguarda ansiosa pela tramitação do projeto e pela sua possível aprovação. Caso seja aprovado dentro do prazo esperado, a nova regra começará a valer em janeiro de 2026, garantindo um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros.
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