Na manhã deste sábado, 28 de junho, o Procon de Mato Grosso do Sul marca presença hoje no bairro Jardim Campina Verde, em Campo Grande, com uma iniciativa que uniu cidadania, informação e acolhimento à população. O atendimento foi realizado das 8h às 13h na Escola Municipal Professora Oneida Ramos, localizada na Rua Professora Odete Trindade Benites, sem número, e integrou a programação do Mutirão Todos em Ação, projeto que tem como objetivo descentralizar os serviços públicos e levá-los diretamente aos bairros da capital.
Com o apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Campo Grande, de entidades de classe e da iniciativa privada, a ação foi uma oportunidade estratégica para que os consumidores pudessem tirar dúvidas sobre seus direitos, registrar reclamações e receber orientações sobre as relações de consumo. A equipe do Procon-MS, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), esteve presente prestando atendimento gratuito e personalizado.
Durante o evento, também foram ofertados outros importantes serviços sociais, como o cadastro em programas sociais, adesão à tarifa social de energia elétrica e saneamento, consulta de vagas de emprego e orientações na área da saúde. A estrutura do mutirão buscou facilitar o acesso da população a políticas públicas essenciais, promovendo cidadania e fortalecimento do vínculo entre o poder público e a sociedade.
Para registrar uma reclamação no local, os consumidores precisaram apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atualizado ou declaração de próprio punho, além de documentos que comprovem a relação de consumo, como boletos, notas fiscais, comprovantes de pagamento ou contratos. Essas exigências seguem as diretrizes do Decreto Estadual 15.647/2021 e da Resolução Setas 127/2013, que regulamentam o atendimento no âmbito do Procon-MS.
A proposta de levar o Procon até os bairros, por meio de ações como o Mutirão Todos em Ação, tem se mostrado eficiente para ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos enquanto consumidores, principalmente entre os moradores de regiões mais afastadas dos centros administrativos. Para muitos, o contato direto com os servidores do órgão representa a primeira oportunidade concreta de resolver pendências com empresas e prestadores de serviço, sem necessidade de deslocamento até o centro da cidade.
A iniciativa ainda reforça a importância do papel educativo do Procon, que vai além da fiscalização e da mediação de conflitos. As orientações fornecidas durante o atendimento buscam capacitar o cidadão para que ele possa exercer sua autonomia nas relações de consumo, reconhecendo abusos e exigindo seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Para os que não conseguiram participar da ação deste sábado, o Procon-MS disponibiliza canais digitais de atendimento, como o site oficial (www.procon.ms.gov.br), o aplicativo MS Digital e o Disque Procon 151, além das unidades físicas distribuídas na capital e no interior do estado.
Ao integrar esforços com outras esferas de governo e oferecer um serviço ágil e humanizado, o Procon-MS reafirma seu compromisso com a justiça social e a democratização do acesso à informação. A presença no Jardim Campina Verde foi mais um passo firme rumo à construção de uma sociedade mais justa, consciente e bem informada sobre os seus direitos.
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