A primeira votação do projeto “Se Cuida Jovem” na Câmara Municipal de Campo Grande revelou a urgência de medidas que deixaram de ser discutidas por anos: o acesso direto, contínuo e acolhedor aos direitos sexuais e reprodutivos da juventude. A proposta avança com base na realidade, não na conveniência.
O projeto de lei nº 11.476/24, apresentado pelo vereador Dr. Victor Rocha, começa a romper o silêncio institucional que há décadas marginaliza as necessidades básicas de saúde preventiva da juventude campo-grandense. Aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, dia 5 de agosto, o projeto institui o programa “Se Cuida Jovem”, voltado à promoção de políticas públicas que priorizam o acesso a informações seguras, exames preventivos, dignidade menstrual, saúde sexual e reprodutiva, e a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.
A proposta vai muito além de uma simples diretriz teórica. Em um país onde parte significativa da juventude enfrenta dificuldades até mesmo para obter absorventes ou realizar exames básicos, o projeto parte do princípio da busca ativa, ou seja, da responsabilidade do poder público em não apenas oferecer o serviço, mas em garantir que ele chegue até o cidadão. Segundo Dr. Victor Rocha, “garantir o acesso pleno de jovens às políticas de saúde vai além de disponibilizar o sistema. É preciso realizar uma busca ativa e encontrar maneiras de fazê-los acessar estes serviços, com informação, acolhimento e prevenção”.
Entre os principais eixos do programa estão a disseminação de informações seguras sobre saúde sexual e reprodutiva, a garantia de acesso a métodos contraceptivos modernos, o tratamento e prevenção das ISTs, além de campanhas educativas dentro e fora do ambiente escolar. A proposta também contempla o direito à dignidade menstrual como um aspecto fundamental da saúde pública, colocando fim ao tabu que ainda hoje impede jovens de terem uma rotina escolar digna durante o ciclo menstrual.
O projeto foi assinado em conjunto com o vereador Maicon Nogueira e se apresenta como um importante avanço legislativo dentro de um cenário político frequentemente marcado por omissões quanto aos direitos das juventudes. O “Se Cuida Jovem” não se limita à retórica propõe um modelo concreto de enfrentamento à desigualdade no acesso à saúde básica, com ênfase em prevenção e cuidado.
O texto segue agora para a segunda votação na Câmara Municipal de Campo Grande. Caso aprovado, o programa poderá se tornar um marco para a juventude da capital sul-mato-grossense, servindo de referência para outros municípios e estados que ainda resistem em encarar com seriedade os temas que envolvem a saúde pública de jovens e adolescentes.
O avanço do projeto também expõe uma crítica implícita: por que políticas como essa demoraram tanto para entrar em pauta? A resposta, ainda que silenciosa, está nas prioridades que historicamente foram colocadas à frente das necessidades dos jovens. A proposta do vereador Dr. Victor Rocha, portanto, não é apenas um projeto de lei — é um gesto político que tensiona estruturas, reabre debates e obriga o legislativo municipal a olhar com mais responsabilidade para uma parcela da população que não pode mais ser ignorada.
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