O desaparecimento de milhares de prontuários médicos no Centro de Atenção Psicossocial CAPS III, localizado no bairro Aero Rancho, em Campo Grande, escancarou uma crise profunda na gestão dos dados da saúde mental pública da capital sul-mato-grossense. O caso, revelado por auditoria minuciosa conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), trouxe à tona a destruição de documentos sensíveis, a ausência de digitalização adequada, o uso de sistemas obsoletos e a negligência quanto à preservação de registros clínicos de pacientes psiquiátricos.
O relatório final, encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde no dia 4 de julho, indica que ao menos 182 prontuários físicos de um total de 200 solicitados por amostragem simplesmente desapareceram. A amostra faz parte de um universo ainda mais alarmante: 8.314 pacientes atendidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2024. No entanto, em mais da metade dos procedimentos realizados nesse período cerca de 4.443 faltavam dados básicos como nome, número do Cartão SUS ou CPF, o que compromete seriamente qualquer rastreamento clínico.
A auditoria tinha como objetivo avaliar o armazenamento dos prontuários ainda físicos e daqueles elaborados digitalmente. O sistema utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), conhecido como HYGIA, foi implantado em 1994 e, segundo os auditores, encontra-se tecnicamente ultrapassado. A ausência de atualização e de compatibilidade com as diretrizes do Ministério da Saúde impede o correto arquivamento e a segurança de dados fundamentais à condução clínica dos pacientes.
A situação se agravou com a revelação de que não existem protocolos de retenção ou descarte desses prontuários na unidade. Os técnicos federais constataram ainda que não há registro de digitalização dos documentos físicos nem mecanismos adequados de controle de acesso ou preservação dos arquivos existentes.
A investigação teve início em outubro de 2024, após representação formal da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do seu Núcleo de Atenção à Saúde. O órgão denunciou práticas irregulares que indicavam a eliminação sistemática de prontuários físicos no CAPS III. Esses documentos, segundo a legislação federal e municipal, deveriam ser preservados por, no mínimo, 20 anos, dada a sua importância não apenas clínica, mas também legal e histórica para os pacientes em tratamento.
No decorrer das apurações, a Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), instaurou inquérito e deflagrou a Operação “SOS Caixa Preta”, em abril deste ano. Foram cumpridos mandados de busca na sede do CAPS e na própria Secretaria Municipal de Saúde, com apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.
O desenrolar da operação levou ao afastamento de três servidoras públicas. A médica psiquiatra Gislayne Budib Poleto, que ocupava o cargo de coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial, foi retirada de suas funções por determinação judicial. Ela teria ordenado a destruição de parte dos prontuários. Também foram afastadas Marileide de Souza Fernandes, ex-gerente administrativa do CAPS III, e Gleicy Kelly Telles Candia Baez, assistente de serviços de saúde, ambas lotadas na unidade no período em que ocorreu o desaparecimento dos documentos.
Em pronunciamento anterior, a secretária municipal de saúde, Rosana Leite, alegou que os poucos documentos efetivamente destruídos estariam digitalizados e devidamente preservados no sistema. Contudo, a auditoria federal revelou um cenário distinto, indicando que os arquivos digitais são incompletos, os dados inconsistentes e muitos registros foram realizados sem qualquer identificação dos pacientes, especialmente entre os anos de 2009 e 2012.
O desaparecimento desses documentos representa uma ameaça direta à continuidade dos tratamentos dos usuários do CAPS, que são, em sua maioria, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Sem histórico clínico, dados de medicamentos administrados ou registros de acompanhamento terapêutico, o cuidado integral é comprometido, colocando vidas em risco.
Mais do que um erro administrativo, o sumiço desses prontuários revela uma cadeia de negligências que fere os princípios básicos do Sistema Único de Saúde e ameaça o direito à saúde garantido pela Constituição. O Conselho Municipal de Saúde já recebeu o relatório completo da auditoria e deverá acompanhar de perto os desdobramentos jurídicos do caso. A Defensoria Pública, por sua vez, prepara medidas judiciais para responsabilizar os agentes públicos envolvidos.
O caso se tornou um divisor de águas na discussão sobre a transparência, preservação documental e segurança da informação na rede pública de saúde mental. Pacientes, familiares e profissionais da área cobram respostas, reparações e garantias de que tragédias institucionais como esta não se repitam.
A cidade de Campo Grande, reconhecida pela robustez de sua rede de atenção psicossocial, agora precisa enfrentar as consequências de um episódio que compromete a credibilidade do serviço público de saúde e evidencia o quanto o zelo pela vida e pela dignidade humana ainda depende de vigilância, ética e rigor institucional.
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