Mais um escândalo de grandes proporções recai sobre a administração da prefeita Adriane Lopes em Campo Grande. Desta vez, a bomba explodiu dentro da saúde pública municipal, e mais especificamente no campo delicado da saúde mental. A suspeita que agora virou caso de polícia e alvo de auditoria federal envolve o sumiço sistemático de prontuários médicos no CAPS III do bairro Aero Rancho, que atende pacientes psiquiátricos.
A denúncia, feita formalmente pela Defensoria Pública do Estado em outubro de 2024, foi acatada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o DenaSUS, que instaurou um processo para apurar o extravio dos documentos. O problema é grave e pode colocar em risco a própria continuidade do serviço no município, além de comprometer repasses do Ministério da Saúde.
Nesta segunda-feira, a crise saiu dos bastidores e tomou as ruas. A Polícia Civil deflagrou a operação batizada de SOS Caixa Preta. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços residenciais ligados a servidoras públicas investigadas e também dentro do próprio CAPS. O diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, veio pessoalmente a Campo Grande para conduzir as ações iniciais da auditoria e se reunir com a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite.
Segundo Bruxellas, os auditores exigiram a entrega da lista completa de todos os prontuários físicos de pacientes atendidos no CAPS Aero Rancho entre os anos de 2009 e 2024. O que será encontrado — ou o que estiver faltando — pode ser o ponto de partida para uma investigação ainda mais profunda.
“Esses documentos são essenciais para o cuidado continuado dos pacientes e para manter a habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde. A destruição ou desaparecimento desses registros é gravíssima, fere a legislação e abre brecha para fraudes”, declarou o diretor.
A Lei nº 13.787/2018 é clara: prontuários médicos precisam ser guardados por pelo menos 20 anos. Eles trazem não apenas o histórico clínico de cada paciente, mas também asseguram a rastreabilidade de tratamentos e justificativas de gastos públicos. Em casos psiquiátricos, essa documentação é ainda mais vital, uma vez que pacientes frequentemente retornam ao atendimento e precisam de acompanhamento contínuo.
Se confirmada a destruição deliberada ou negligente desses documentos, a prefeitura pode ser responsabilizada por má gestão de recursos, perda de habilitação de serviços e, o mais grave, pelo risco à saúde e integridade de pessoas em tratamento.
Além disso, o DenaSUS revelou que Campo Grande utiliza um sistema pago para registrar os atendimentos, que se mostrou ineficaz, com baixa integração e pouco suporte técnico. Enquanto isso, o Ministério da Saúde oferece gratuitamente o PEC-Esus, um sistema nacional de prontuário eletrônico, mais seguro e conectado. Por que o município prefere pagar por um serviço considerado inferior? A pergunta paira no ar, esperando por uma resposta que a prefeitura, até agora, evita dar.
Este novo escândalo evidencia falhas não só técnicas, mas estruturais. É um retrato da falta de transparência, da má escolha de ferramentas públicas e do abandono de um dos setores mais sensíveis da administração pública: a saúde mental. Enquanto isso, vidas de pacientes vulneráveis são colocadas em risco, servidores honestos são expostos e a população paga a conta.
A prefeita Adriane Lopes, que já enfrentava questionamentos em outras áreas, agora tem mais um problema de peso em mãos. A pergunta que não quer calar é: até quando a saúde da cidade vai ficar refém da má gestão e da desorganização administrativa?
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