A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou a prorrogação do prazo de contribuições para a Audiência Pública 18/2024, que trata do aprimoramento dos documentos e da modelagem da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. O prazo, que se encerrava no dia 23 de fevereiro de 2025, foi estendido por mais 15 dias, agora até o dia 10 de março de 2025. Esta concessão é a primeira do gênero no Brasil, marcando um grande passo no setor de transporte aquaviário e logístico nacional.
A Hidrovia do Rio Paraguai, que abrange um trecho de 600 km entre Corumbá (MS) e Porto Murtinho (MS), e inclui o leito do Canal do Tamengo, é uma das principais artérias de transporte de carga do estado. Seu potencial de movimentação é de vital importância para o escoamento de produtos, como grãos, minérios e insumos, diretamente para o mercado interno e externo. A concessão permitirá que a hidrovia seja gerida por uma empresa privada, que ficará responsável por todo o processo de dragagem, balizamento, sinalização e implementação de tecnologias de monitoramento e gestão do tráfego.
Este marco histórico será um divisor de águas para o setor aquaviário brasileiro, que desde sua criação tem enfrentado desafios significativos para garantir a eficiência e a sustentabilidade do transporte hidroviário. O Brasil é um país com grande extensão de rios, mas o transporte fluvial muitas vezes ficou aquém de seu potencial devido à falta de investimentos e infraestrutura adequados.
Ao longo da audiência pública, diversas entidades do setor, representantes do governo e especialistas em logística e meio ambiente têm discutido os detalhes do projeto, com foco na importância de garantir uma navegação segura e eficiente. A prorrogação do prazo de contribuição é uma forma de ampliar o diálogo com a sociedade e especialistas, dando mais tempo para que todos possam enviar sugestões, críticas ou propostas de melhorias ao modelo de concessão.
Com o objetivo de aumentar a segurança da navegação e a confiabilidade da hidrovia, a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai exigirá investimentos significativos em infraestrutura e em tecnologia. Durante os primeiros cinco anos da concessão, estão previstas ações como dragagem de fundo do rio, remoção de obstáculos (derrocagem), sinalização da via aquaviária e o monitoramento da hidrologia do local. Além disso, haverá o desenvolvimento de galpões industriais, a aquisição de equipamentos, como draga e barcos de apoio, além da implementação de sistemas de inteligência fluvial, que incluem tecnologias como Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS).
Essas melhorias visam garantir que o transporte de cargas seja cada vez mais seguro, rápido e eficiente. O investimento direto estimado para os primeiros anos da concessão é de R$ 63,8 milhões, o que comprova a seriedade e o compromisso com a modernização dessa via de transporte fundamental. O contrato terá uma duração inicial de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15, o que reforça a importância estratégica de um projeto de longo prazo.
Outro ponto importante é a tarifação do serviço, que está sendo amplamente debatido. De acordo com a modelagem proposta, o transporte de cargas pagará tarifas apenas após a entrega dos serviços essenciais pela concessionária. As tarifas não são fixadas para o transporte de passageiros ou cargas de pequeno porte, o que favorece o acesso de pequenos produtores e cidadãos ao transporte fluvial. A previsão é que a tarifa inicial para o transporte de cargas seja de até R$ 1,27 por tonelada, mas isso pode ser ajustado durante o processo licitatório, de acordo com os critérios definidos.
A movimentação de cargas é um ponto central do projeto. A expectativa é que, com a conclusão da concessão, a hidrovia transporte entre 25 e 30 milhões de toneladas de carga até 2030, o que representa um aumento expressivo em relação aos 7,95 milhões de toneladas registradas em 2023. Esse crescimento será crucial para a integração do país no cenário global, especialmente no setor de exportação de commodities.
Em termos de trafegabilidade, a concessão permitirá que as embarcações naveguem ao longo do ano, mesmo durante o período de estiagem. Com um calado de 3 metros em níveis altos de água e de 2 metros em períodos de seca, a hidrovia garantirá condições de navegação adequadas e seguras durante todo o ano. Isso representa uma melhoria significativa em comparação com o cenário atual, em que a variação do nível do rio frequentemente prejudica o tráfego de embarcações.
A criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual também é um avanço significativo, pois ela permitirá um monitoramento constante do comportamento hidrológico do Rio Paraguai. Isso ajudará a otimizar o planejamento e a gestão da navegação, minimizando os riscos causados pelas variações do nível das águas e garantindo a operação ininterrupta da hidrovia.
O projeto da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai não é apenas uma grande conquista para o Mato Grosso do Sul, mas também para todo o Brasil, que precisa diversificar suas opções logísticas e garantir a competitividade de seus produtos no mercado internacional. A participação da sociedade por meio da consulta pública é fundamental para garantir que as melhores soluções sejam implementadas e que os impactos ambientais, sociais e econômicos sejam minimizados.
A prorrogação do prazo de contribuição até 10 de março de 2025 é uma oportunidade para a população, empresários, entidades e outros interessados contribuírem com suas ideias e sugestões, ajudando a moldar um projeto que trará benefícios não apenas para a região, mas para o Brasil como um todo.
#hidrovia #RioParaguai #concessão #infraestrutura #logística #transporte #meioambiente #gasesdeefeitoestufa #dragagem #sustentabilidade #eficiencialogística #contribuições
