O tão aguardado reajuste salarial dos servidores públicos federais já tem data para ser pago, mas com uma condição essencial: a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 15 de março. A informação foi confirmada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quarta-feira (5), em Brasília.
De acordo com a ministra, caso o Congresso Nacional aprove e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a LOA dentro desse prazo, os servidores começarão a receber o reajuste em 1º de abril. “A gente já comunicou os servidores e eles vão receber retroativamente assim que a lei for aprovada e sancionada pelo presidente”, garantiu Esther.
Calendário de Pagamento e Retroatividade
A expectativa do governo é que a votação ocorra até 10 de março. Caso isso aconteça, e a sanção ocorra até 15 de março, o reajuste será incluso na folha de março e pago em abril. Se a aprovação atrasar, o aumento entrará na folha de abril, com pagamento em maio. Em qualquer um dos cenários, os servidores receberão os valores retroativos referentes a janeiro, fevereiro e março no contracheque.
A ministra também ressaltou que a Medida Provisória que autoriza o reajuste já está em vigor desde 1º de janeiro, o que garante o direito ao aumento, dependendo apenas da aprovação orçamentária para sua efetivação nos pagamentos.
Obstáculos na Aprovação da LOA
A votação da LOA deveria ter ocorrido no final de 2024, mas foi adiada devido às discussões e aprovação de outras medidas enviadas pelo Executivo ao Congresso. O relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou que o prazo de 10 de março é o mais provável para a votação, e o governo está otimista de que a sanção possa acontecer a tempo do pagamento em abril.
Impacto no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
Outro ponto importante atrelado à aprovação da LOA é o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). De acordo com a ministra, o cronograma de convocação dos aprovados está mantido, desde que a LOA seja aprovada até 10 de março.
Os aprovados no bloco 8, de nível médio, serão os primeiros a serem chamados, pois não necessitam de curso de formação. “Foi um bloco muito concorrido, uma seleção bem forte. A gente está aguardando esses servidores para começar a ser chamados no final de março ou início de abril”, afirmou Esther.
Já para os demais blocos, que necessitam de cursos de formação, o resultado final está previsto para 28 de fevereiro. Esses servidores também precisam da aprovação da LOA para serem convocados.
Expectativa dos Servidores e Pressão sobre o Congresso
A promessa do reajuste é uma esperança para milhares de servidores que aguardam uma recomposição salarial. Entidades representativas da categoria estão acompanhando de perto a tramitação da LOA e pressionam parlamentares para garantir sua aprovação dentro do prazo.
Com o Congresso ciente da importância do tema e o governo empenhado em cumprir o pagamento o quanto antes, a expectativa é que os servidores públicos federais possam, enfim, ter seu reajuste garantido e incorporado aos salários ainda no primeiro semestre de 2025.
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