A partir da zero hora do próximo dia 14 de junho, os usuários da BR-163, principal corredor rodoviário de Mato Grosso do Sul, deverão se preparar para pagar mais caro pelos pedágios. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou um reajuste de 5,53% nas tarifas praticadas nas nove praças de pedágio distribuídas ao longo da rodovia, percentual que corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre abril de 2024 e abril de 2025.
A medida, prevista nos termos do contrato de concessão firmado com a empresa Motiva nova denominação da antiga CCR MSVia —, ocorre em meio a um cenário de crescente insatisfação por parte de motoristas, transportadores e entidades representativas do setor produtivo, que criticam a qualidade dos serviços oferecidos e questionam o não cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária desde que assumiu a administração da rodovia, em 2014.
Em nota oficial, a ANTT justificou o aumento destacando que “mais do que um ajuste econômico, a medida representa o compromisso da Agência com a previsibilidade e o equilíbrio dos contratos de concessão — pilares que garantem a continuidade dos investimentos, a manutenção da infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados à população”. A autarquia reforçou ainda que as tarifas pagas pelos usuários viabilizam, além da operação rotineira, serviços essenciais como atendimento 24 horas, conservação da pista, segurança viária e suporte em casos de emergência.
Apesar do discurso institucional, o anúncio do reajuste reacendeu a polêmica sobre o desempenho da concessionária na gestão da BR-163, especialmente no que se refere à duplicação da rodovia. O contrato original previa a duplicação integral de aproximadamente 845 quilômetros da BR-163, entre as divisas com os estados do Paraná e do Mato Grosso. No entanto, após mais de uma década de concessão, menos da metade do trecho foi efetivamente duplicado, fato que gerou inúmeras críticas por parte de autoridades políticas, lideranças empresariais e usuários da rodovia.
O histórico de impasses e frustrações
Desde que venceu o leilão de concessão em 2013 e passou a administrar a BR-163 em 2014, a então CCR MSVia assumiu o compromisso de duplicar todo o trecho sul-mato-grossense da rodovia em até cinco anos. Na ocasião, o projeto foi celebrado como um marco para o desenvolvimento da infraestrutura viária do estado, prometendo mais segurança, fluidez no tráfego e redução nos índices de acidentes.
No entanto, a realidade se impôs de forma distinta. Enfrentando alegadas dificuldades financeiras e problemas regulatórios, a concessionária reduziu drasticamente o ritmo das obras a partir de 2017, e, posteriormente, formalizou um pedido de devolução amigável do contrato à União, previsto na chamada Lei das Concessões. O processo, entretanto, segue inconcluso e sem definição clara sobre o futuro da concessão, o que mantém a Motiva, nova gestora, responsável pela administração da rodovia, ainda que sem apresentar soluções concretas para a retomada das obras de duplicação.
Em diversas audiências públicas e reuniões institucionais, representantes da concessionária alegaram que o modelo financeiro da concessão se mostrou inviável, especialmente em virtude da redução do volume de tráfego projetado e de atrasos em licenças ambientais. Por outro lado, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), apontaram falhas na execução contratual e alertaram para a necessidade de responsabilização da empresa pela não entrega das obras previstas.
Repercussão negativa entre usuários e setor produtivo
O novo aumento das tarifas, ainda que respaldado por cláusulas contratuais, foi amplamente criticado por representantes do setor produtivo e motoristas que trafegam diariamente pela BR-163. Entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) classificaram o reajuste como um “ônus excessivo” aos usuários, especialmente diante da ausência de contrapartidas efetivas em termos de melhoria na infraestrutura.
Motoristas de transporte de carga, que utilizam a BR-163 como corredor logístico para escoamento da produção agropecuária sul-mato-grossense, também se manifestaram contrários ao reajuste. “Pagamos caro e não temos retorno. A rodovia permanece com trechos perigosos, sem duplicação, e com manutenção precária em alguns pontos”, declarou Antônio Carlos Ferreira, caminhoneiro que percorre semanalmente a rota entre Dourados e Campo Grande.
Em entrevista recente, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, afirmou que “o aumento das tarifas é inaceitável diante do não cumprimento do contrato e da frustração das expectativas do setor produtivo e da população”. Ele defendeu a revisão do contrato e a imediata definição sobre o processo de relicitação da concessão, como forma de garantir que os investimentos prometidos sejam finalmente realizados.
ANTT defende modelo de concessão e transparência
Apesar das críticas, a ANTT insiste na defesa do modelo de concessão adotado e sustenta que os reajustes periódicos são essenciais para garantir a manutenção dos serviços. “Trata-se de um modelo sustentável, que permite que a rodovia continue funcionando com níveis adequados de desempenho, conforto e segurança”, declarou a Agência, acrescentando que a divulgação antecipada dos novos valores “permite que usuários, empresas e transportadores se programem, contribuindo para uma relação mais transparente entre poder concedente, concessionária e sociedade”.
A autarquia também ressaltou que a tarifa de pedágio, além de remunerar os serviços prestados pela concessionária, viabiliza investimentos em segurança viária, conservação e atendimento médico de emergência.
O futuro incerto da BR-163
Enquanto o debate sobre o aumento das tarifas e o desempenho da Motiva segue acalorado, o futuro da BR-163 permanece indefinido. A concessão, que deveria ter transformado a rodovia em um exemplo de modernização e eficiência, tornou-se um símbolo de frustração e desconfiança sobre o modelo de parcerias público-privadas no setor de infraestrutura.
O processo de devolução amigável do contrato, em análise pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes, pode resultar na relicitação da concessão, abrindo espaço para que uma nova empresa assuma a gestão da rodovia, mediante novo planejamento de investimentos e obrigações contratuais mais rigorosas.
Até lá, os motoristas que trafegam pela BR-163 continuarão pagando tarifas cada vez mais caras, enquanto aguardam por melhorias que, há mais de uma década, permanecem como promessas não cumpridas.
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