A Câmara Municipal de Campo Grande voltou a defender a legalidade e necessidade do reajuste salarial da prefeita Adriane Lopes (PP), cuja remuneração passou de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62, um aumento de 96,73%. O posicionamento foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela própria chefe do Executivo.
A prefeita Adriane acionou a Justiça questionando o aumento dias antes de sua vigência, em fevereiro de 2025. No entanto, a Câmara rebateu a ação, alegando que a aprovação do reajuste aconteceu em 2023 e que a judicialização do tema às vésperas de sua implementação não passa de uma manobra política.
A Defensiva da Câmara
No documento assinado pelo procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, o Legislativo municipal afirma que o aumento está dentro do orçamento aprovado e justifica a necessidade da correção salarial devido à defasagem inflacionária de mais de uma década. “O reajuste dos subsídios visa recompor o poder aquisitivo das remunerações frente à inflação no período de mais de 10 anos sem reajuste nos valores remuneratórios dos servidores públicos municipais”, argumenta o texto.
Outro ponto destacado pelo Legislativo é que o aumento salarial também afeta 446 servidores municipais que têm seus vencimentos atrelados ao teto do funcionalismo público. Segundo cálculos da Secretaria Municipal de Gestão, o impacto total na folha de pagamento seria de R$ 3.246.357,57.
Para a Câmara, barrar o reajuste agora pode gerar “danos irreparáveis” aos servidores e criar um precedente perigoso para futuras decisões sobre remuneração no serviço público. “Surgirão danos irreparáveis às remunerações não apenas dos agentes políticos abarcados pela norma, mas também a diversas categorias do quadro pessoal de servidores municipais”, aponta a defesa.
Orçamento e Gasto Público em Foco
A Câmara também alega que a lei que prevê o aumento foi devidamente considerada no planejamento financeiro do município, estando contemplada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Além disso, a Casa de Leis criticou a prefeita por ter realizado uma reforma administrativa recentemente, o que teria gerado mais despesas com pessoal.
“Em dezembro de 2024 e início de janeiro de 2025, o Poder Executivo Municipal editou normas que impactaram na estrutura administrativa e na remuneração de servidores, acarretando aumento de despesas”, destacou a defesa.
Folha Secreta e Penduricalhos
Além do reajuste salarial da prefeita, outro ponto polêmico tem gerado questionamentos: a existência de uma folha secreta com altos valores pagos a aliados políticos e servidores privilegiados. Informações apontam que cargos comissionados e apadrinhados políticos têm recebido benefícios adicionais, conhecidos como penduricalhos, que elevam ainda mais os vencimentos desses servidores.
Gratificações, adicionais de função e outras bonificações estariam sendo usadas para turbinar salários de funcionários estratégicos da gestão Adriane Lopes. Críticos apontam que esses pagamentos extras são utilizados para beneficiar um grupo seleto de apoiadores da prefeita, enquanto o restante do funcionalismo municipal segue com remunerações defasadas.
A falta de transparência em relação à folha de pagamento desses servidores tem sido alvo de questionamentos por parte da oposição e da sociedade civil, que cobram mais clareza nos critérios para a concessão desses benefícios.
O Que Diz a População?
Nas ruas, a reação ao reajuste é de indignação para muitos campo-grandenses. “É um absurdo ver um aumento desses enquanto a saúde e a educação sofrem com falta de investimentos”, critica a comerciante Maria Helena Ribeiro. Já para outros, o reajuste poderia ser justificado se refletisse em melhorias na gestão municipal. “Se isso trouxer mais eficiência e um governo mais organizado, então pode ser válido, mas do jeito que está, parece mais um privilégio para poucos”, comenta o empresário Carlos Souza.
Servidores públicos, por sua vez, enxergam o aumento com bons olhos. “Tem categorias que estão há mais de 10 anos sem reajuste real. Isso precisa ser corrigido, não dá para viver com salários defasados”, argumenta a professora da rede municipal Janaína Alves.
O embate segue agora na Justiça, com o Tribunal de Justiça do Estado analisando a legalidade do reajuste e se ele deve ou não ser mantido. O desfecho desse caso pode abrir precedentes para outras prefeituras do país que enfrentam dilemas semelhantes em relação ao aumento do funcionalismo público.
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