Nesta segunda-feira, 30 de junho, a Receita Federal efetua o pagamento do segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025, referente ao ano-base de 2024. Segundo dados do Fisco, o montante liberado ultrapassa R$ 11 bilhões, que beneficiarão diretamente 6.511.322 contribuintes em todo o território nacional. A operação representa uma das maiores transferências diretas de recursos do governo federal à população no exercício fiscal e sinaliza o avanço no cumprimento do cronograma estabelecido pela Receita.
O crédito dos valores ocorre ao longo do dia, sem horário fixo, de acordo com os trâmites de processamento das instituições financeiras. No entanto, os bancos são obrigados a efetuar o depósito nas contas indicadas pelos contribuintes ainda nesta data. O montante inclui tanto restituições a declarantes que entregaram a documentação em dia quanto àqueles que corrigiram pendências anteriores ou saíram recentemente da malha fina.
Do total liberado neste segundo lote, R$ 1,78 bilhão é destinado aos contribuintes com prioridade legal, incluindo 148.090 idosos com mais de 80 anos, 1.044.585 idosos entre 60 e 79 anos, 91.363 pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave, além de 496.650 professores cuja principal fonte de renda é o magistério. Os demais 4.764.634 contribuintes foram contemplados por usarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber por meio de chave Pix.
Regras e critérios de prioridade no pagamento
A restituição do Imposto de Renda segue critérios bem definidos de prioridade, estabelecidos em lei e atualizados pela Receita. A ordem de recebimento leva em conta, primeiramente, a idade e condições de saúde do contribuinte, depois a categoria profissional e, por fim, a forma de preenchimento e entrega da declaração.
A partir deste ano, o Fisco introduziu um refinamento no escalonamento, beneficiando aqueles que optaram pelo uso do sistema de declaração pré-preenchida e indicaram o Pix como forma de recebimento. Essa medida visa incentivar o uso das novas ferramentas digitais da Receita e garantir mais agilidade e segurança ao processo de pagamento.
Além da ordem de prioridade, o fator tempo continua sendo determinante: quem entregou a declaração mais cedo, dentro do mesmo grupo prioritário, recebe primeiro.
Quem deve declarar o IRPF
Em 2025, está obrigado a declarar o Imposto de Renda todo contribuinte que, em 2024, teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888. No caso de trabalhadores rurais, o limite é de R$ 169.440 de receita bruta. Já aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano anterior estão isentos, salvo se se enquadrarem em outros critérios obrigatórios, como movimentações na Bolsa de Valores, bens superiores a R$ 300 mil ou receitas isentas com valor expressivo.
O não envio da declaração dentro do prazo legal implica multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido. Para quem já enviou a declaração e quer saber se está incluído no segundo lote de restituições, a consulta deve ser feita diretamente no portal oficial da Receita Federal ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets.
Cronograma segue até setembro
O calendário oficial da Receita prevê cinco lotes de restituições, com o primeiro pago em 30 de maio e o último previsto para 30 de setembro. A medida tem como objetivo organizar os pagamentos em etapas, priorizando os grupos legalmente favorecidos e atendendo, de forma escalonada, todos os contribuintes que têm valores a receber.
Após este segundo lote, restam ainda três repasses a serem realizados nos meses de julho, agosto e setembro. Os contribuintes que não forem contemplados agora devem aguardar os próximos lotes, desde que não estejam com pendências cadastrais ou inconsistências na declaração. Se houver algum erro, é possível retificar os dados no próprio sistema da Receita e corrigir eventuais omissões ou divergências.
Cuidado com golpes durante o período de restituição
O contador André Cavalcanti, da Valore Contabilidade, alerta os contribuintes para o aumento de tentativas de golpe nesta época. Ele reforça que todas as comunicações oficiais sobre a restituição do Imposto de Renda são feitas exclusivamente por meio do site da Receita Federal. “Nenhuma cobrança ou link de pagamento é enviado por e-mail, mensagem de texto ou ligações telefônicas. A Receita não faz contato por esses canais. Se receber algo do tipo, ignore e denuncie”, orienta.
Golpistas costumam se aproveitar da ansiedade dos contribuintes para tentar obter dados bancários ou instalar programas espiões por meio de links falsos. A orientação é acessar diretamente o site da Receita, não confiar em mensagens suspeitas e utilizar, sempre que possível, autenticação em duas etapas em contas bancárias e aplicativos.
A restituição como alívio e oportunidade
Para muitos brasileiros, a restituição do Imposto de Renda representa um importante alívio financeiro, especialmente em tempos de crédito caro, inflação resiliente e orçamento familiar apertado. Alguns utilizam o valor para quitar dívidas, outros para poupar ou investir. Em qualquer cenário, trata-se de um recurso que retorna ao cidadão e movimenta a economia em múltiplas frentes.
Com o segundo lote agora em curso, milhões de brasileiros recebem parte do que lhes é de direito, num processo que reforça a transparência do sistema tributário e, ao mesmo tempo, exige responsabilidade no cumprimento das obrigações fiscais. Quem ainda aguarda a restituição deve acompanhar os próximos repasses e manter atenção redobrada para garantir que o benefício chegue de forma segura e dentro da legalidade.
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