A partir desta segunda-feira, 23 de junho, uma nova diretriz da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entra em vigor em todo o território nacional. Em resposta à crescente onda de uso indiscriminado de medicamentos da classe dos agonistas do GLP-1 popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras” — farmácias e drogarias estão obrigadas a reter a receita médica no momento da venda desses produtos. A medida, aprovada em abril deste ano pela diretoria colegiada da Anvisa, teve como motivação central a proteção da saúde pública, diante do aumento significativo de eventos adversos relacionados ao uso inadequado desses fármacos.
A determinação envolve medicamentos como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida compostos originalmente desenvolvidos para o tratamento de diabetes tipo 2, mas que vêm sendo amplamente utilizados, fora das indicações clínicas originais, com a finalidade exclusiva de emagrecimento rápido.
Uso fora das indicações motivou nova regulação
A Anvisa se baseou em dados colhidos pelo VigiMed, sistema de notificação de reações adversas mantido pela agência. Segundo a análise técnica, os relatos de efeitos colaterais em pacientes que utilizaram os agonistas GLP-1 com o único propósito de emagrecimento cresceram de forma preocupante. Os números, de acordo com a própria agência, superam proporcionalmente os registrados em outros países, demonstrando que o uso irregular no Brasil ocorre em escala alarmante.
O diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, ao apresentar seu voto, foi enfático ao apontar o risco da banalização desses medicamentos. “Estamos falando de fármacos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda está em construção. O uso sem prescrição adequada, e especialmente com foco estético, pode acarretar danos irreversíveis à saúde”, declarou.
Venda passa a exigir retenção da receita médica
Com a nova resolução, a prescrição de medicamentos da classe GLP-1 deverá ser feita em duas vias. A primeira será retida pela farmácia ou drogaria no momento da venda, enquanto a segunda permanece com o paciente. A validade do receituário será de 90 dias a partir da data de emissão. As farmácias, além disso, deverão registrar no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) todas as operações de compra e venda desses produtos.
Embora a retenção da receita passe a ser obrigatória, a Anvisa esclareceu que a nova norma não anula o direito médico de prescrever tais medicamentos fora da bula, prática conhecida como “uso off label”. Quando o profissional entende que os benefícios superam os riscos, pode indicar o fármaco mesmo que o objetivo não esteja previsto originalmente na bula desde que haja explicação clara e consentimento do paciente.
Entidades médicas já defendiam medida mais rígida
A medida adotada pela Anvisa foi apoiada por importantes entidades da área da saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso). As instituições vêm, há meses, alertando para os riscos do uso descontrolado de agonistas do GLP-1, especialmente entre pacientes jovens e sem acompanhamento médico.
Em nota conjunta, as entidades médicas ressaltaram que o acesso livre e desregulado às chamadas canetas emagrecedoras coloca em risco não apenas aqueles que as utilizam com o intuito de emagrecer rapidamente, mas também os pacientes que realmente necessitam desses medicamentos para controle de doenças metabólicas.
“A venda sem receita médica, embora ilegal, era corriqueira até então. A ausência da obrigatoriedade da retenção do receituário permitia um ambiente favorável à automedicação. A nova resolução fecha essa brecha e fortalece o controle sanitário”, destaca o comunicado.
Riscos à saúde e efeito colateral ignorado por usuários
Entre os efeitos adversos registrados com maior frequência no uso inadequado dos agonistas GLP-1 estão náuseas intensas, vômitos persistentes, alterações pancreáticas e distúrbios gastrointestinais graves. Em casos mais severos, houve notificações de inflamações no pâncreas e quadro de hipoglicemia acentuada.
Essas consequências, conforme alertam os especialistas, podem ser potencializadas quando o medicamento é utilizado por indivíduos sem indicação clínica, sem acompanhamento ou mesmo por períodos prolongados em busca de um emagrecimento que, por vezes, não se sustenta após a interrupção do fármaco.
Mercado aquecido e publicidade enganosa também preocupam
Além do uso fora das indicações médicas, outra preocupação crescente está na forma como esses produtos vêm sendo promovidos nas redes sociais. Influenciadores e perfis com grande alcance passaram a divulgar canetas como uma solução milagrosa para emagrecer, muitas vezes sem mencionar os riscos e sem recomendação de avaliação médica.
A nova regulamentação da Anvisa também pretende ser uma resposta indireta a essa banalização. Ao exigir a retenção da receita e rastreabilidade da dispensação, busca-se frear o comércio paralelo e dificultar o acesso por canais irregulares.
Próximos passos e reforço da fiscalização
Com a norma já em vigor, caberá às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais intensificar a fiscalização sobre o cumprimento da nova medida. A expectativa da Anvisa é de que, ao longo das próximas semanas, o fluxo de dispensação dos medicamentos esteja completamente adaptado à nova exigência, reduzindo de forma significativa os casos de uso sem controle.
A agência, por fim, reitera que o combate à automedicação e à medicalização estética excessiva passa também pela educação da população e pelo compromisso da classe médica com a prescrição responsável.
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