A proposta de reforma do imposto de renda (IR) enviada pelo governo ao Congresso Nacional promete aliviar o peso tributário para milhões de brasileiros e aumentar a cobrança sobre os mais ricos. No papel, a ideia parece justa e necessária, mas será que a execução dessa política realmente irá equilibrar as desigualdades ou será apenas mais uma promessa política que se perderá no caminho?
Na prática, a medida prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de uma taxação progressiva para aqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais. Segundo os dados do Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda, o que gerará uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,84 bilhões. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propõe tributar cerca de 141,3 mil contribuintes de alta renda, incluindo lucros e dividendos antes isentos.
A proposta pode ser um passo para reduzir a desigualdade, mas especialistas alertam para alguns pontos críticos. A economista Clara Zanon Brenck, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta que o Brasil, historicamente, tem um sistema tributário regressivo, onde quem ganha menos acaba pagando proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos, devido à alta carga de tributação indireta sobre consumo.
Embora a ideia de tributar os mais ricos seja vista com bons olhos, muitos especialistas alertam que a proposta pode não ser suficiente. O Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP calcula que, para haver um impacto significativo na distribuição de renda, a alíquota efetiva sobre os mais ricos deveria se aproximar de 15%. No modelo proposto, ainda existe uma diferença significativa entre a carga tributária efetiva da classe média e a dos mais abastados, que continuam se beneficiando de diversas brechas legais.
Outro problema apontado é o risco político. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, e há grande chance de sofrer alterações que favorecem os grupos mais influentes, reduzindo a carga tributária sobre os mais ricos e enfraquecendo a progressividade da medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admite que a proposta não resolve todos os problemas, mas a vê como um início para um debate mais amplo sobre justiça tributária no país.
A discussão sobre tributação no Brasil não é nova. O país tem uma das piores distribuições de renda do mundo, onde os 10% mais ricos ganham, em média, 14,4 vezes mais que os 40% mais pobres. Historicamente, reformas tributárias que buscam mudar esse cenário esbarram em interesses políticos e econômicos poderosos. O risco dessa nova proposta ser enfraquecida no Congresso é real, e, sem um forte apoio popular, pode acabar beneficiando apenas um pequeno grupo, mantendo as desigualdades estruturais do país.
A verdade é que o Brasil precisa de uma reforma tributária ampla e efetiva, que não apenas aumente a carga sobre os mais ricos, mas também reduza o peso da tributação indireta sobre o consumo. Caso contrário, a desigualdade continuará sendo um problema crônico, e o discurso de justiça tributária não passará de mais uma promessa política vazia.
#JustiçaTributaria #ImpostoDeRenda #ReformaTributaria #DesigualdadeSocial #Brasil #PolíticaEconômica #TributaçãoJusta #IR2025 #ClasseMédia #SuperRicos #EconomiaBrasileira #DebatePúblico
