Mato Grosso do Sul, 14 de fevereiro de 2025
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Reforma Tributária: Marco Histórico na Democracia Brasileira

Com regras claras e justas, o Brasil tem a chance de se consolidar como um país mais eficiente, competitivo e igualitário, ganhando destaque no cenário econômico global
Imagem - Ricardo Stuckert / PR
Imagem - Ricardo Stuckert / PR

Na tarde desta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, promete revolucionar o sistema tributário do país, sendo implementado gradualmente até 2033. Durante a cerimônia, Lula destacou a importância histórica da sanção, celebrando a democracia como o alicerce essencial para tal conquista.

Democracia: Base da Conquista

“O que está aprovado hoje, num regime democrático, era humanamente impossível aprovar”, afirmou o presidente, ressaltando a diferença entre avançar em um regime de liberdade e os desafios impostos por regimes autoritários. Segundo Lula, o processo transparente e a participação ativa da sociedade, da imprensa e dos setores produtivos foram decisivos. Ele destacou que, em um ambiente de censura e repressão, não seria possível estabelecer um debate amplo e construtivo sobre um tema tão complexo.

O presidente também reforçou o compromisso com o combate às fake news e a defesa do sistema democrático. Para ele, os ataques contra a democracia ameaçam conquistas históricas e podem abrir portas para a volta de ideologias extremistas, como o fascismo e o nazismo. “Vocês tiveram coragem de enfrentar todo tipo de adversidade para garantir que o Brasil finalmente decidisse ser um país grande, desenvolvido e competitivo”, concluiu.

O que muda com a reforma tributária?

A reforma tributária é apontada como uma das maiores mudanças na história econômica do Brasil. O novo sistema:

  1. Elimina a cumulatividade tributária: Agora, os impostos serão cobrados apenas no destino, o que reduz a carga tributária em cadeia e favorece o consumidor final. Por exemplo, um produto que antes tinha impostos sobre cada etapa da produção e distribuição, agora terá apenas um imposto aplicado no momento da venda final.
  2. Simplifica regras: Os cinco impostos atuais (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI) serão unificados em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A simplificação reduz burocracias e facilita o cumprimento das obrigações tributárias.
  3. Isenção de itens da cesta básica: Produtos essenciais como arroz, feijão, carnes, farinha e pão comum terão impostos zerados, garantindo que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a alimentos a um custo mais baixo.
  4. Previsibilidade na arrecadação: Regras claras darão maior segurança a investidores e estabilidade para o crescimento econômico, criando um ambiente mais favorável à geração de empregos e investimentos.

Adaptação gradual

O presidente explicou que os benefícios dessa reforma serão sentidos a partir de 2027, dando tempo para que todos os setores se adaptem. Durante esse período, estarão em curso campanhas educativas e treinamento para empresários e profissionais da área contábil, com o objetivo de facilitar a transição para o novo modelo.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o sistema tributário que está sendo deixado para trás era um dos piores do mundo. Segundo ele, a reforma prepara o Brasil para um futuro mais justo e eficiente. “Estamos plantando hoje um país muito mais justo, muito mais eficiente, com um horizonte muito mais amplo”, declarou Haddad, reforçando que a economia brasileira ganhará competitividade global.

Apoio do Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o trabalho em conjunto entre o governo e o Congresso para aprovar a reforma. Ele criticou os discursos baseados em desinformação e elogiou aqueles que trabalharam para superar as dificuldades do país. “Nada resiste ao trabalho, e aqueles que trabalham vencerão aqueles que não trabalham e enganam a população brasileira”, afirmou Pacheco.

Um presente ao povo brasileiro

Lula agradeceu a equipe econômica e destacou o caráter social da reforma, que busca reduzir desigualdades. “Finalmente, temos uma política tributária que garante aos mais pobres pagar menos do que os mais ricos”, celebrou. Ele também destacou que a reforma não é apenas uma mudança econômica, mas também uma transformação social que coloca o Brasil no caminho do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Conclusão

A sanção da reforma tributária não apenas moderniza o sistema econômico brasileiro, mas também simboliza a força da democracia. Com regras claras e justas, o Brasil tem a chance de se consolidar como um país mais eficiente, competitivo e igualitário, ganhando destaque no cenário econômico global. A previsibilidade do novo sistema atrairá investidores estrangeiros, fortalecendo o mercado interno e ampliando a participação brasileira em cadeias produtivas internacionais. Além disso, a simplificação tributária reduzirá custos operacionais, tornando os produtos nacionais mais competitivos e impulsionando o comércio exterior. Com isso, o Brasil pode almejar um papel de liderança entre as economias emergentes, alavancando o crescimento sustentável e inclusivo. Para a população, essa mudança promete aliviar o bolso, promover justiça fiscal e abrir caminhos para um futuro mais próspero.

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