O Governo Federal tomou uma decisão que impacta diretamente o setor de biocombustíveis e a economia nacional. Em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira (28/2), foi publicada a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que fixa o percentual de mistura do biodiesel ao diesel fóssil em 14%. A medida suspende temporariamente o aumento para 15%, que estava previsto para entrar em vigor a partir do dia 1º de março, conforme estabelecido pelo cronograma original e pela Lei do Combustível do Futuro (13.033/2024), sancionada no final do ano passado.
A decisão veio como resposta ao aumento no preço do óleo de soja, um dos principais insumos para a produção de biodiesel, que subiu 29% em 2024. Apesar de argumentações do setor produtivo de que o biodiesel não seria o responsável direto por essa alta, o governo optou por intervir, de olho em soluções para conter a inflação e manter a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Expectativa Do Setor
A resolução do CNPE não especifica uma data para o aumento da mistura do biodiesel, o que gerou incerteza no setor. No entanto, há confiança de que a mudança aconteça na próxima reunião do conselho, ainda sem data marcada. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o percentual deve ser elevado para 15% em aproximadamente 60 dias. O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), também aposta nesse prazo, destacando que os preços do biodiesel e do óleo de soja já começaram a cair.
“O governo defende que o preço continua alto no mercado, mas isso acontece porque os supermercados ainda estão com estoques antigos. Assim que esses estoques forem renovados, os preços devem baixar. Tudo isso foi explicado, mas a decisão foi mantida. Acredito que na próxima reunião do CNPE chegaremos ao B15, pois o governo tem um compromisso com essa meta”, disse o parlamentar.
Combate às Fraudes No Setor
Além de definir o percentual de mistura do biodiesel, a resolução publicada na sexta-feira também estabelece uma ação conjunta para combater fraudes relacionadas ao cumprimento da mistura obrigatória. A iniciativa será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia e visa melhorar a regulação e a fiscalização do setor.
Nas últimas semanas, representantes das indústrias de biodiesel, petróleo e distribuição de combustíveis se reuniram em Brasília para discutir formas de fortalecer as fiscalizações contra fraudes. A proposta inclui um convênio com o Ministério Público para a aquisição de equipamentos que serão utilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) em operações especiais.
Paralelamente, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) apresentou um projeto de lei para endurecer as penalidades para fraudes e descumprimento das regras na comercialização de combustíveis e biocombustíveis. As multas para casos de adulteração nos combustíveis podem chegar a R$ 20 milhões. Já as empresas que não cumprirem as metas de redução na emissão de gases do efeito estufa, como a compra de Créditos de Descarbonização (CBios), poderão ser multadas em até R$ 500 milhões. O projeto também prevê mecanismos de rastreabilidade para fortalecer a fiscalização.
Impactos Da Importação De Biodiesel
Outra medida do governo publicada na semana passada foi a resolução do CNPE que prorroga por mais seis meses a análise sobre os impactos da abertura do mercado para o biodiesel importado. Enquanto essa avaliação não é concluída, a importação do biocombustível para compor a mistura obrigatória segue proibida por pelo menos mais 180 dias.
A medida atende a uma demanda da indústria nacional, que teme perder espaço para produtos estrangeiros. O Brasil é um dos maiores produtores de biodiesel do mundo, com uma cadeia produtiva consolidada que envolve desde agricultores de oleaginosas até indústrias de refino e distribuição.
Com o adiamento do aumento da mistura, o setor de biodiesel segue atento às próximas decisões do governo. A expectativa é que a elevação para 15% ocorra ainda no primeiro semestre de 2025, garantindo previsibilidade ao mercado e avançando na transição energética do país.
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