O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewanowski negou o pedido feito por senadores da ala bolsonarista para que Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da COVID, fosse excluído da comissão.
De acordo com Lewandowski, essa é uma questão interna do Senado. Ou seja, não cabe intervenção do Judiciário.
Ainda segundo o ministro, essa é uma ação de cunho “político”. “Um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapam à apreciação do Judiciário”, explicou.
O nome de Renan, como relator da CPI, foi muito discutido pelos parlamentares. Aliados do presidente apontam que o senador poderia agir como um “carrasco” pelas sua ideologia contrária a Bolsonaro.
Nas últimas semanas, o senador recebeu muitos xingamentos nas redes sociais por ser um possível relator.
No primeiro dia de CPI, terça-feira (27/4), a Justiça Federal em Brasília chegou até mesmo a conceder uma liminar atendendo a um pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), para suspender a eventual escolha de Renan para relator. A Mesa do Senado recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a decisão.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.