Pesquisar
Close this search box.
Mato Grosso do Sul, 30 de março de 2024
Campo Grande/MS
Fuente de datos meteorológicos: clima en Campo Grande a 30 días

Ricardo Lewandowski nega pedido para tirar Renan Calheiros da CPI da COVID

Nas últimas semanas, Renan Calheiros recebeu muitos xingamentos nas redes sociais por ser um possível relator da CPI da COVID
(foto: SENADO/Reprodução)
Nas últimas semanas, Renan Calheiros recebeu muitos xingamentos nas redes sociais por ser um possível relator da CPI da COVID (foto: SENADO/Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewanowski negou o pedido feito por senadores da ala bolsonarista para que Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da COVID, fosse excluído da comissão.

De acordo com Lewandowski, essa é uma questão interna do Senado. Ou seja, não cabe intervenção do Judiciário.
Ainda segundo o ministro, essa é uma ação de cunho “político”. “Um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapam à apreciação do Judiciário”, explicou.

O nome de Renan, como relator da CPI, foi muito discutido pelos parlamentares. Aliados do presidente apontam que o senador poderia agir como um “carrasco” pelas sua ideologia contrária a Bolsonaro.
Nas últimas semanas, o senador recebeu muitos xingamentos nas redes sociais por ser um possível relator.
No primeiro dia de CPI, terça-feira (27/4),  a Justiça Federal em Brasília chegou até mesmo a conceder uma liminar atendendo a um pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), para suspender a eventual escolha de Renan para relator. A Mesa do Senado recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a decisão.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.

Suas preferências de cookies

Usamos cookies para otimizar nosso site e coletar estatísticas de uso.