Se você trabalhou entre 1971 e 1988 e ainda não resgatou as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, agora é possível verificar se tem valores a receber por meio de uma nova ferramenta digital lançada pelo Ministério da Fazenda. A plataforma, chamada REpis Cidadão, foi desenvolvida para facilitar a consulta e o saque dos recursos que ainda estão disponíveis para os trabalhadores ou seus herdeiros. Com a extinção do fundo em 2020, muitos trabalhadores não realizaram o resgate dos valores que lhes pertencem. Agora, com o lançamento dessa ferramenta, o processo foi simplificado e pode ser feito diretamente pela internet.
A REpis Cidadão oferece uma forma simples e prática para que os cidadãos possam consultar os valores remanescentes das cotas do PIS/Pasep, que foram acumuladas entre os anos de 1971 a 1988, e não foram resgatadas quando o fundo foi extinto. A plataforma funciona como um facilitador para trabalhadores e seus herdeiros, permitindo acesso rápido e eficiente aos valores, sem a necessidade de se deslocar para agências físicas.
O acesso ao REpis Cidadão é feito por meio do site oficial do Ministério da Fazenda, disponível no endereço eletrônico http://repiscidadao.fazenda.gov.br. A plataforma foi pensada para ser fácil de usar e acessível para qualquer pessoa, independentemente da sua familiaridade com a tecnologia. Para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos, o serviço exige autenticação nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A ferramenta foi desenvolvida para ajudar os trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque das suas cotas do Fundo PIS/Pasep. A consulta permite verificar se o trabalhador ou seus herdeiros têm direito a algum valor e orienta sobre o processo de resgate. O primeiro pagamento dos ressarcimentos ocorrerá em 28 de março, e o valor médio estimado pelo Ministério da Fazenda é de aproximadamente R$ 2.800,00, embora esse valor possa variar conforme o tempo de serviço e a remuneração recebida na época.
Fácil de Usar e Acessível
A analista do Serpro, Vanessa Delamare Campos, responsável pela implantação do REpis Cidadão, explicou que a plataforma foi projetada para ser intuitiva e de fácil operação, permitindo que qualquer pessoa, mesmo sem experiência em tecnologia, consiga acessar as informações necessárias. Segundo ela, “qualquer um poderá verificar se tem ou não valores a serem sacados e conferir os procedimentos para fazer o resgate do dinheiro, tanto para o beneficiário direto quanto para os herdeiros”.
Além de ser acessível, a plataforma traz informações detalhadas sobre o processo de resgaste, que pode ser feito diretamente através de transferência bancária para o beneficiário, o que facilita ainda mais o processo. Para aqueles que não possuem acesso à internet ou enfrentam dificuldades com a plataforma, o governo tem disponibilizado canais de atendimento, como a Central de Atendimento do Ministério da Fazenda, para auxiliar na resolução de qualquer problema durante a consulta.
Histórico de Desenvolvimento
O projeto do REpis Cidadão foi iniciado em agosto de 2023, com a migração da base de dados da Caixa Econômica Federal para o Serpro. Leonardo Paoliello, líder da equipe de desenvolvimento, afirmou que após a migração da base, a equipe trabalhou ao longo de 2024 para processar os pedidos de ressarcimento, o que envolveu a troca de arquivos entre o Serpro e a Caixa. Em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda aprovou o desenvolvimento do REpis Cidadão, com a proposta de tornar o processo mais transparente e acessível para qualquer cidadão brasileiro.
Além disso, o Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma claro para a liberação dos pagamentos, com as primeiras transferências sendo realizadas já no final de março. Com isso, milhares de trabalhadores e seus herdeiros poderão finalmente recuperar valores que, de outra forma, continuariam inacessíveis. O governo também deixou claro que, caso haja alguma dúvida sobre o processo de resgaste, os cidadãos podem consultar os canais oficiais de atendimento ou até mesmo buscar apoio jurídico para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Objetivo Social do Projeto
De acordo com Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, o REpis Cidadão tem um forte cunho social, ao simplificar e democratizar o acesso dos cidadãos brasileiros aos recursos financeiros que lhes pertencem por direito. Ela destaca que esta iniciativa reforça o compromisso do Serpro com o Ministério da Fazenda e com os objetivos estratégicos do governo, proporcionando soluções tecnológicas que beneficiam a população.
A ideia do REpis Cidadão é que ele se torne um canal acessível a todos os brasileiros que possuem valores remanescentes das cotas do antigo PIS/Pasep. Muitos dos beneficiários podem ter dificuldade para acessar esses recursos, seja por falta de informação ou por não saberem dos direitos que possuem. A plataforma foi criada para corrigir essas falhas e assegurar que os recursos voltem para os cidadãos de forma simplificada e transparente.
Diferença Importante
É fundamental esclarecer que os valores resgatados através do REpis Cidadão são referentes às cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, e não têm relação com o atual abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial de 2025, conforme as regras do Ministério do Trabalho e Emprego, é destinado apenas a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração mensal de até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.604,00.
Esta diferença é importante para evitar confusão entre os dois tipos de pagamentos e garantir que os cidadãos saibam exatamente qual benefício estão consultando e sacando. Portanto, ao acessar o REpis Cidadão, os trabalhadores devem ficar atentos para não confundir os recursos do antigo fundo com o abono salarial atual.
Essa é uma ótima oportunidade para quem tem direito a valores não sacados do Fundo PIS/Pasep e precisa saber como resgatar esse dinheiro. Com a nova plataforma, o processo ficou mais simples e direto, garantindo que os cidadãos possam acessar seus recursos de forma rápida e segura. A iniciativa do governo é uma importante ferramenta para o empoderamento financeiro de milhões de brasileiros, oferecendo acesso direto a valores que, de outra forma, poderiam ser esquecidos ou deixados de lado.
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