O salário mínimo passou de R$ 1.045 para R$ 1.100 em comparação entre 2020 e 2021. O reajuste foi realizado no primeiro dia deste ano, mas com o valor errado. De acordo com a inflação acumulada em 2020, o salário mínimo deveria receber ainda R$ 2 a mais. Ou seja, ficar em R$ 1.102.
Ainda que pareça pouco, esses R$ 2 teriam um impacto de R$ 702 milhões. Porém, o governo federal realizou o reajuste do valor antes da consolidação da inflação do ano anterior e, posteriormente, não aplicou o novo reajuste devido.
O governo pode realizar este novo reajuste a qualquer momento, mas ainda não se pronunciou sobre o caso. Vale lembrar que o Orçamento 2021 ainda está indefinido, mesmo com o mês de março batendo na porta.
A mudança prevista para este ano foi publicada no dia 31 de dezembro de 2020. A definição anterior era de um salário mínimo de R$ 1.039, mas foi atualizada devido a inflação, que já estava fechando acima do esperado.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, não é o único que pode mudar o valor do salário mínimo. Essa alteração pode ocorrer também no Congresso Nacional, com início na Câmara dos Deputados. Porém, esse processo é mais lento e a medida provisória pode levar até 120 dias para ser analisada.
Vale destacar que, de acordo com a Constituição Federal, o trabalhador tem direito a um salário mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Segundo Elival Ramos, professor de direito Constitucional da USP, aumentar o valor do salário mínimo para o quanto ele deveria ser pago, acrescentando os R$ 2, seria uma questão de coerência jurídica, até pelo fato de poder ser realizada a qualquer momento.
