O debate sobre segurança pública voltou a esquentar os bastidores de Brasília. Nesta terça-feira, 8 de abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete mudar de forma significativa o funcionamento do sistema de segurança em todo o Brasil.
A reunião aconteceu na residência oficial da presidência da Câmara e contou ainda com a presença da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de líderes partidários e outras autoridades do alto escalão. A proposta, que já havia sido esboçada por Lewandowski no início do ano, agora ganha corpo político para tramitar com força total no Congresso Nacional.
Segundo Hugo Motta, a PEC será tratada com prioridade absoluta na Casa. A expectativa é de que o texto comece a ser discutido nas próximas semanas. “Vamos acelerar os diálogos para levar essa pauta ao plenário o quanto antes. A segurança pública é uma preocupação real da população, e é nosso dever tratar o tema com seriedade”, afirmou o presidente da Câmara.
A nova proposta surge em meio a um cenário de insegurança crescente em várias regiões do país, com o avanço de organizações criminosas, milícias e o tráfico se espalhando por áreas urbanas e rurais, inclusive com conexões internacionais. Diante disso, o governo federal defende mudanças estruturais e aposta na unificação de esforços entre União, Estados e Municípios para combater o problema de maneira coordenada.
Entre os pontos centrais da PEC está o aumento da competência da Polícia Federal, que passará a investigar e reprimir crimes praticados por organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional. A intenção é permitir que a PF atue com mais liberdade e força contra estruturas complexas do crime organizado, ampliando o alcance da sua atuação para além do que já realiza atualmente.
Já a Polícia Rodoviária Federal será transformada em Polícia Viária Federal. Com essa mudança, a corporação deixará de atuar apenas nas rodovias federais e passará a patrulhar também ferrovias e hidrovias. A proposta visa tapar os “pontos cegos” da segurança pública que existem nessas áreas, frequentemente usadas pelo tráfico de drogas e armas.
A Polícia Militar, por sua vez, continuará responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo nos Estados. Sua missão será reforçada com a criação de sistemas de comando mais integrados e protocolos compartilhados entre as forças de segurança estaduais e federais. A PM terá que seguir novas diretrizes nacionais, mas continuará sob o comando dos governos estaduais.
A Polícia Civil manterá suas atribuições de investigação criminal dentro dos Estados, com foco nos crimes de menor repercussão nacional. Porém, a PEC prevê maior articulação com as demais forças para evitar duplicidade de esforços e garantir mais eficiência nas investigações. As corregedorias internas das polícias civis também terão que seguir novos padrões nacionais de controle e transparência.
Já as Guardas Municipais, que atuam na segurança local, ganharão um papel mais definido no sistema nacional. A proposta visa valorizá-las, ampliando sua participação nas ações preventivas, em especial nas áreas urbanas. As prefeituras deverão criar mecanismos de controle social e integração com os demais níveis da segurança pública.
A PEC também prevê a criação de ouvidorias autônomas em todas as esferas da Federação. Esses órgãos receberão denúncias, sugestões e elogios sobre a conduta de policiais e outros agentes de segurança pública. Os Estados serão responsáveis pela criação e funcionamento dessas estruturas independentes, que terão autonomia para atuar livremente.
Além disso, cada Estado será obrigado a implantar órgãos de correição próprios, com a função de apurar a conduta de policiais e agentes. O objetivo é dar mais transparência ao trabalho interno das corporações, além de evitar abusos e aumentar a confiança da população nos órgãos de segurança.
A proposta já está provocando reações diversas. Enquanto governadores demonstram preocupação com a ampliação do poder da União sobre áreas tradicionalmente controladas pelos Estados, especialistas em segurança apontam que a integração entre os entes federativos é essencial para enfrentar um crime que não respeita fronteiras.
O texto ainda será analisado por uma comissão especial antes de ser levado ao plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), em dois turnos de votação, e depois seguir para o Senado.
Enquanto o debate promete esquentar nas próximas semanas, a população aguarda respostas concretas para um dos maiores desafios do Brasil atual: garantir o direito de ir e vir com segurança, em qualquer canto do território nacional.
#segurancapublica #policiafederal #milicia #trafico #lewandowski #hugoMotta #camarafederal #governofederal #pecdaseguranca #brasilseguro #ouvidoria #ministeriodajustica
