A Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) publicaram carta aberta na sexta-feira, 9, afirmando que a “burocratização excessiva poderá inviabilizar a produção de bioinsumos para uso próprio e incentivar o uso de agrotóxicos” no país.
Na carta, as entidades afirmam que “o Senado Federal, por meio de um erro de engenharia normativa, desconfigurou o Projeto de Lei (Projeto de Lei n° 1.459, de 2022) que deu origem à Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 14.785, de 2023), dele retirou a parte da redação que era favorável aos agricultores, à sociedade e ao meio ambiente, e deixou a parte que atende integralmente aos interesses da grande indústria de agrotóxicos e de algumas empresas de produtos biológicos”.
Segundo a carta, se isso não for revertido, a partir de janeiro de 2025, os agricultores que produzem bioinsumos para uso próprio serão obrigados a solicitar registro ou pedir autorização ao poder público para fazê-lo, como se fossem indústrias. Para as entidades, “o Senado abriu a possibilidade de inviabilizar a produção de bioinsumos para uso próprio por meio da exigência de procedimentos burocráticos desnecessários e da insegurança jurídica”.
“Estamos enfrentando um gravíssimo e talvez o maior risco em relação a um direito já adquirido. E o impacto será gigantesco, pois estamos falando de milhares e milhares de produtores rurais que poderão enfrentar burocracia impeditiva para produzir seus bioinsumos em suas propriedades, ficando assim refém da grande indústria. Os agricultores querem continuar produzindo seus próprios bioinsumos para uso próprio. Isso representa redução de custos de produção e a não dependência de utilização de agrotóxicos na produção agrícola brasileira”, afirma o diretor executivo da ABBINS, Reginaldo Minaré, em nota.
Desde 2009, o decreto nº 6.913 permite que agricultores produzam bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro. De acordo com as entidades do setor, desde então houve avanço “enorme” em relação à redução do uso de agrotóxicos e aumento da utilização dos insumos biológicos.
