Em abril, milhões de brasileiros acessaram o Sistema de Valores a Receber (SVR) e recuperaram um total de R$ 360 milhões em recursos esquecidos no sistema financeiro nacional. A informação foi divulgada nesta terça-feira, dia 10, pelo Banco Central, que também apontou que ainda restam R$ 9,74 bilhões disponíveis para saque.
Desde a criação do sistema, o SVR já devolveu R$ 10,38 bilhões a clientes bancários, mas ainda há um contingente expressivo de valores parados em contas antigas, cooperativas, consórcios encerrados e outras fontes ligadas a instituições financeiras. O SVR é uma ferramenta digital e gratuita criada para permitir que qualquer cidadão consulte se possui valores a receber, seja em nome próprio, de empresas ou mesmo de pessoas falecidas.
A consulta pode ser feita de forma simples, apenas com o CPF e a data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa. Já para solicitar o resgate, é necessário possuir conta Gov.br com nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas ativada. A devolução dos valores pode ocorrer de duas formas: por meio de contato direto com a instituição financeira ou via solicitação no próprio portal do SVR.
Desde abril, uma nova funcionalidade foi incorporada ao sistema: a solicitação automática de resgate. Com ela, cidadãos com chave Pix do tipo CPF cadastrada podem receber os valores diretamente em conta, sem a necessidade de nova consulta ou pedido. A adesão ao serviço é opcional e exclusiva para pessoas físicas.
Os valores disponíveis abrangem diferentes origens, como:
- Saldos residuais de contas-corrente ou poupança encerradas;
- Tarifas bancárias cobradas indevidamente;
- Recursos esquecidos de consórcios extintos;
- Sobras de cooperativas de crédito;
- Parcelas ou encargos de operações financeiras;
- Créditos de contas pré-pagas ou pós-pagas encerradas;
- E valores mantidos em contas de registro de corretoras e distribuidoras inativas.
As estatísticas mais recentes indicam que, até o fim de abril, 30.623.196 correntistas já haviam feito o resgate de valores esquecidos. Dentre eles, 27.854.371 são pessoas físicas e 2.768.825 são pessoas jurídicas. Contudo, 51.717.336 brasileiros ainda não sacaram o que lhes é devido. Destes, 47.428.003 são pessoas físicas e 4.289.333, empresas.
Apesar do montante elevado ainda disponível, a maioria dos valores é relativamente modesta. Do total de beneficiários que não fizeram o saque, 63,83% têm direito a quantias de até R$ 10. Outros 24,21% podem receber valores entre R$ 10,01 e R$ 100, e 10,11% têm direito a somas entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 1,85% estão habilitados a resgatar mais de R$ 1 mil.
Diante da ampla divulgação do serviço, o Banco Central tem reforçado alertas à população sobre possíveis tentativas de golpe. Estelionatários têm se aproveitado da popularidade do SVR para tentar obter dados ou senhas de correntistas, prometendo intermediações de saques. O Banco Central esclarece que não envia links, não realiza contato direto com os cidadãos para esse fim e que todos os serviços são gratuitos. A única instituição autorizada a fazer contato é aquela que consta como responsável pelo valor durante a consulta no sistema.
Para valores vinculados a pessoas falecidas, apenas herdeiros legais, inventariantes ou representantes com poderes legais podem fazer o resgate. O procedimento requer uma conta pessoal Gov.br e o aceite de um termo de responsabilidade.
O SVR tem atualização constante com novos dados fornecidos por instituições financeiras e os relatórios são divulgados com dois meses de defasagem. O Banco Central reafirma o compromisso com a transparência e a segurança do sistema, que continua a ser uma alternativa eficaz para que cidadãos possam recuperar recursos esquecidos ao longo dos anos.
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