Em uma movimentação que gerou grandes discussões no cenário político nacional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) arquivar um pedido para incluir o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no inquérito que investiga a tentativa de golpe contra o processo eleitoral de 2022. A decisão encerra temporariamente a polêmica envolvendo o nome do governador, que se viu no centro de uma solicitação feita pela bancada feminina do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, partido de oposição ao governo de Tarcísio.
O pedido do PSOL baseava-se na alegação de que o governador teria tido um envolvimento com os preparativos de um golpe orquestrado no período pós-eleição, com o objetivo de impedir a posse do então presidente recém-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O foco estava em uma reunião que ocorreu no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022, quando foi discutido o conteúdo de um decreto conhecido como a “minuta do golpe” que visava a anulação da posse de Lula, eleito democraticamente nas urnas.
Segundo o relatório da Polícia Federal (PF), Tarcísio de Freitas esteve presente nesse encontro, e foi com base nesse fato que a bancada do PSOL requereu a inclusão do nome do governador na investigação. Contudo, o argumento central utilizado para o pedido de investigação era justamente a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada, sem, contudo, apresentar evidências concretas de que ele tivesse tido algum papel ativo ou relevante na tentativa de golpe.
Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, se manifestou contra a inclusão do governador no inquérito. Para a PGR, a presença de Tarcísio na reunião já era de conhecimento do próprio ministro Alexandre de Moraes e, mais importante, o PSOL não trouxe novos elementos ou fatos que comprovassem a participação do governador na elaboração ou execução do golpe, o que motivou o arquivamento do pedido.
O ministro Moraes acolheu a recomendação da PGR, afirmando em sua decisão que não havia dados suficientes para justificar a continuidade da investigação contra Tarcísio. “Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, afirmou Moraes, encerrando o pedido de investigação do PSOL e tranquilizando a posição de Tarcísio no processo.
Com a decisão, o governador de São Paulo se vê livre de qualquer vínculo com o caso, embora o episódio tenha levantado questões sobre a relação entre figuras políticas e as movimentações que marcaram o período pós-eleitoral de 2022. A “minuta do golpe” e as tentativas de minar a legitimidade das eleições continuam sendo um dos capítulos mais sombrios da política brasileira, refletindo as tensões políticas e ideológicas que se seguiram após a vitória de Lula.
Embora o pedido tenha sido negado, o caso é um reflexo da polarização crescente entre os grupos políticos no Brasil, especialmente entre aqueles ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aqueles que apoiam o novo governo. A tentativa de golpe, que teve como alvos os pilares da democracia e do sistema eleitoral, deixou marcas profundas no debate público sobre o futuro da política brasileira.
A decisão de Moraes, embora não ponha fim ao debate sobre o processo eleitoral de 2022, ao menos coloca um ponto final, por ora, na tentativa de ampliar as investigações para incluir o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e reforça a necessidade de que as acusações sejam embasadas em provas concretas para que a Justiça siga seu curso de forma justa e equilibrada.
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