O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14), Thiago de Assis Mathar a uma pena de 14 anos de prisão, além de multa e indenização pela sua participação nos atos de 8 de janeiro.
O réu foi preso e flagrante dentro do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. Ele segue preso preventivamente em Brasília.
A corrente vencedora foi proposta pelo relator, Alexandre de Moraes. O magistrado propôs a condenação pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
Seguiram essa proposta os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luis Fux.
Dos que defenderam a condenação pelos cinco crimes, só Zanin propôs uma pena menor, de 11 anos de prisão.
O ministro Nunes Marques votou para condenar Mathar pelos crimes de deterioração de patrimônio e dano qualificado, a uma pena de 2 anos e seis meses, em regime aberto.
Roberto Barroso defendeu a condenação por quatro crimes, absolvendo o réu pela acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele entende que o delito está abrigado pelo crime de golpe de estado. Ele propôs uma pena de 9 anos de prisão.
André Mendonça votou por condenar só pelo crime de abolição violenta do estado democrático de direito, a uma pena de 4 anos e 2 meses.
A defesa de Mathar disse que ele veio a Brasília porque queria um “país melhor” e não “baderna”.
Para o advogado Hery Waldir Kattwinkel, responsável pela defesa de Thiago Mathar, não é possível colocar no mesmo “balaio” as pessoas que invadiram e depredaram os prédios públicos e as que “estavam se abrigando” nos locais.
Conforme o advogado, o réu entrou no Palácio do Planalto para se abrigar dos conflitos que ocorriam do lado de fora, no dia das depredações. Ele disse que não há nenhum vídeo com falas ofensivas e violentas de seu cliente na ocasião.
Para o advogado, ainda que os crimes tenham sido cometidos por uma multidão, “é possível individualizar as condutas de alguns grupos”. Kattwinkel disse que as pessoas que cometeram as depredações não são patriotas.
Antes, na manhã desta quinta, o STF condenou o primeiro réu pelo caso, Aécio Lucio Costa Pereira, a 17 anos de prisão, multa de R$ 44 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coleticos a ser paga solidariamente (em conjunto) com demais condenados. Ele havia invadido o Senado.
Quem é o réu
Thiago de Assis Mathar tem 43 anos e mora em São José do Rio Preto (SP). Ele trabalhava como autônomo fazendo manutenções domésticas elétricas e hidráulicas.
Em depoimento, ele disse que veio a Brasília de ônibus em uma caravana que partiu de Penápolis e passou por Rio Preto. Mathar afirmou que seu intuito era participar de manifestações pacíficas na capital federal. Disse que entrou no Planalto para se abrigar dos conflitos que se davam do lado de fora e que, uma vez dentro do palácio, não depredou nenhum bem público.
Na audiência aos juízes do gabinete de Moraes, declarou que ajudou a estender cortinas do Planalto que estavam arrancadas e jogadas no chão para que pessoas que estavam passando mal pudessem se deitar.
