O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial para encerrar um dos mais antigos conflitos de terra do Brasil. Nesta segunda-feira (24), o ministro Dias Toffoli homologou um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério dos Povos Indígenas, destinado a solucionar a disputa entre os indígenas Avá-Guarani (Nhandeva) e fazendeiros no Paraná. Durante a cerimônia de assinatura, Toffoli classificou a decisão como uma “reparação histórica” aos povos indígenas que foram afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Conflito de décadas e suas consequências
O impasse começou na década de 1970, quando a construção da usina resultou no alagamento de terras tradicionalmente ocupadas pelos Avá-Guarani. A criação do reservatório de Itaipu represou o rio Paraná e causou impactos significativos para essa população. Desde então, houve diversas tentativas de resolver a questão, mas só agora um consenso foi alcançado.
O acordo aprovado pelo STF prevê a destinação de 3.000 hectares de terra aos Avá-Guarani. As terras serão adquiridas pelo consórcio Itaipu Binacional por R$ 240 milhões. Além disso, a empresa se compromete a recuperar o meio ambiente dessas áreas e a financiar serviços essenciais, como abastecimento de água, energia elétrica, saneamento, educação e saúde para os indígenas.
Garantia de direitos e apoio do Governo
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) será responsável pela regularização das terras, assegurando a posse permanente e o uso exclusivo das comunidades indígenas. O ministro Dias Toffoli destacou que esse acordo vai além da demarcação territorial e inclui investimentos para garantir condições dignas de vida aos indígenas, respeitando suas tradições e cultura.
Para o cacique Natalino Peres, a decisão representa um avanço e um reconhecimento da luta dos povos indígenas. “Não é uma indenização, mas sim a correção de uma injustiça histórica. Agora, teremos nossa terra para viver com dignidade”, afirmou.
Parceria entre diversos Órgãos
A conciliação foi resultado de um esforço coletivo de diversas instituições. Além da AGU e do Ministério dos Povos Indígenas, participaram das negociações a Funai, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a própria Itaipu Binacional.
Um Caminho para outras soluções no país
Além de solucionar um conflito específico, esse acordo pode servir de referência para resolver disputas semelhantes em outras regiões do Brasil. Com a segurança jurídica proporcionada pelo STF, outras comunidades indígenas poderão buscar seus direitos por meio de acordos semelhantes.
Ação Cível Originária (ACO) 3555
O caso chegou ao STF por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3555, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Usina de Itaipu, a Funai, o Incra e a União. Inicialmente, a Itaipu Binacional propôs a compra de terras para doá-las à União, garantindo o usufruto exclusivo pelos povos indígenas. No entanto, barreiras jurídicas impediram essa aquisição, levando o caso ao STF. Em 2023, o processo foi encaminhado à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, culminando no acordo agora firmado.
O resultado dessa negociação marca uma vitória não só para os indígenas, mas também para a justiça brasileira, que reafirma seu papel na defesa dos direitos fundamentais e na busca por soluções pacíficas e equilibradas.
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