O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira (6) a legalidade da revista íntima em presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O caso, que se arrasta desde 2016, envolve uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas na vagina.
O julgamento, que já teve diversas interrupções, está em 6 a 4 para proibir as revistas vexatórias, mas o debate será retomado presencialmente após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque em outubro do ano passado. O resultado pode mudar a realidade dos presídios e dos familiares de detentos em todo o país.
O Caso que Chegou ao STF
A discussão judicial começou com um recurso do Ministério Público contra a absolvição da mulher, inicialmente condenada, mas depois liberada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O TJRS considerou que a revista íntima realizada foi ilegal e violou a dignidade da visitante.
O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, votou pela proibição das buscas íntimas invasivas, afirmando que funcionários penitenciários não podem realizar revistas abusivas em familiares e amigos de presos. Para ele, essas práticas representam uma afronta à dignidade humana e devem ser substituídas por tecnologias menos invasivas, como scanners corporais, raquetes de raio-X e revistas superficiais.
Esse entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada). Já o ministro Cristiano Zanin também acompanhou Fachin, consolidando a maioria contra a prática.
A Divergência e o Argumento da Segurança
Em sentido contrário, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que, embora existam casos de abuso, a revista íntima não pode ser automaticamente considerada degradante. Ele defendeu que cada situação deve ser analisada individualmente para evitar que a segurança dos presídios seja comprometida.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, que sustentaram que a proibição total da revista íntima poderia facilitar a entrada de ilícitos nos presídios e comprometer o controle carcerário.
Agora, com o julgamento retomado no plenário físico, há expectativa de novos posicionamentos e possíveis reviravoltas na decisão final.
O Impacto da Decisão
A decisão do STF pode impactar milhares de visitantes de presídios no Brasil. As revistas íntimas são amplamente criticadas por organizações de direitos humanos, que denunciam situações de constrangimento e humilhação, principalmente para mulheres que vão visitar parentes detidos.
Caso a proibição seja confirmada, os estados terão que investir em tecnologias modernas para garantir a segurança sem necessidade de contato físico invasivo. Por outro lado, agentes penitenciários e especialistas em segurança alertam que a falta de um método eficiente para evitar o contrabando de drogas e armas pode aumentar a violência dentro dos presídios.
A Voz das Mulheres Afetadas
A decisão do STF é acompanhada de perto por mães, esposas e namoradas de detentos, que há anos denunciam abusos e humilhações durante as visitas. Muitas relatam que são obrigadas a se despir completamente, agachar e até realizar esforços físicos degradantes sob o olhar de agentes penitenciários.
Maria de Souza, esposa de um detento em São Paulo, conta: “Toda vez que visito meu marido, sou tratada como criminosa. Já me fizeram repetir agachamentos diversas vezes, como se quisessem me punir por estar ali. É humilhante e traumatizante.”
Já Ana Carla, que visita o irmão em um presídio no Rio de Janeiro, afirma: “As revistas são invasivas e desnecessárias. Sei de mães idosas que pararam de visitar os filhos porque não aguentavam mais o constrangimento. Se querem segurança, que invistam em tecnologia, porque essas revistas são desumanas.”
Para as familiares, a expectativa é que a Corte finalmente proíba essa prática e exija que os estados modernizem os procedimentos de segurança. “Se há scanners nos aeroportos, por que não nos presídios?”, questiona Fernanda Lima, namorada de um detento. “A gente só quer o direito de ver nossos entes queridos sem passar por esse sofrimento.”
O julgamento será acompanhado de perto por entidades de direitos humanos, sindicatos de agentes penitenciários e especialistas em segurança pública, pois representa um marco na relação entre segurança e respeito à dignidade dos visitantes dos detentos.
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