Nesta quarta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados, acusados de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi tomada no plenário virtual, após uma sessão que começou na terça-feira (19) e irá até quinta-feira (20), quando os 11 ministros da Corte devem analisar os pedidos das defesas de Bolsonaro e outros acusados, que questionam a imparcialidade de alguns dos magistrados.
O voto de Barroso, que também é relator do caso, foi claro ao afirmar que os pedidos de afastamento dos ministros, apresentados pelas defesas de Bolsonaro e de outros envolvidos, foram indevidos. Em sua decisão, Barroso afirmou que “a ausência de lacuna normativa no Código de Processo Penal impossibilita a aplicação subsidiária do CPC para as hipóteses penais de impedimento e suspeição”, refutando os argumentos das defesas.
As defesas de Bolsonaro, ex-ministro Braga Netto e do general da reserva Mário Fernandes tentaram afastar alguns dos ministros do julgamento. A defesa de Bolsonaro solicitou a exclusão de Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto os advogados de Braga Netto e Mário Fernandes pediram o afastamento de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. No entanto, Barroso negou esses pedidos individualmente em fevereiro, e, diante da urgência do caso, decidiu submeter a questão ao plenário do STF.
Essa decisão também marca a primeira vez em que os ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, terão a oportunidade de se manifestar oficialmente sobre o caso. A Primeira Turma do STF, por sua vez, marcou sessões extras para os dias 8 e 9 de abril, quando será decidido se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) será aceita. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus.
Em suas argumentações, Barroso reiterou que as alegações das defesas não tinham fundamentos suficientes para afastar os ministros. Por exemplo, a defesa de Bolsonaro alegou que Cristiano Zanin, antes de ser indicado ao STF, havia sido advogado de Luiz Inácio Lula da Silva e que, durante a eleição de 2022, Zanin havia movido ações contra a chapa de Bolsonaro. Já no caso de Flávio Dino, a defesa de Bolsonaro afirmou que o ministro havia apresentado uma queixa-crime contra o ex-presidente em 2020, quando era governador do Maranhão. Barroso, no entanto, não viu qualquer conexão entre esses fatos e a imparcialidade dos ministros.
Outro ponto importante levantado pelas defesas foi a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que teria apontado suposta parcialidade de Alexandre de Moraes. Barroso rejeitou essa argumentação, afirmando que os advogados já tinham conhecimento sobre os fatos e que não havia nenhum novo elemento relevante para justificar a suspeição do ministro.
A denúncia apresentada pela PGR acusa Bolsonaro e outras 33 pessoas de articular um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Eles são acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, danos qualificados à União e participação em organização criminosa armada. A denúncia foi dividida em cinco partes, de acordo com a participação de cada grupo na tentativa de golpe, conforme a PGR.
O julgamento da Primeira Turma do STF, marcado para o dia 25 de março, analisará o recebimento da denúncia contra o núcleo crucial, composto por Bolsonaro, Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, entre outros.
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