O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Agora, cabe ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar uma data para a análise do caso.
Nesta quinta-feira, a PGR enviou uma manifestação rebatendo os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados. Essa foi a última etapa antes do julgamento sobre o recebimento da denúncia.
O caso foi dividido em cinco núcleos para facilitar o andamento do processo. A primeira denúncia envolve Bolsonaro e quatro ex-ministros: Walter Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno. Também fazem parte desse grupo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid.
Se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus e uma ação penal será aberta. A decisão final sobre culpa ou absolvição ocorrerá em outro julgamento.
PGR rebate argumentos das defesas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a denúncia detalha minuciosamente os crimes e defendeu seu recebimento pelo STF. Ele também rebateu diversos pontos levantados pelas defesas, incluindo a alegação de parcialidade de Moraes, o pedido de anulação da delação de Mauro Cid e questionamentos sobre a divisão da denúncia em núcleos.
A PGR argumentou que a Corte já rejeitou pedidos de suspeição contra Moraes e que a delação de Cid foi validada pelo STF, não havendo razões para anulá-la. Além disso, a divisão da denúncia foi justificada como um meio de garantir maior clareza no processo.
Outro argumento refutado foi a tentativa das defesas de transferir o julgamento para o plenário do STF, onde há onze ministros. A PGR destacou que, com a mudança do regimento interno do tribunal em 2023, as Turmas passaram a ser responsáveis pelo julgamento de ações penais, sendo essa a regra vigente.
Acusações contra Bolsonaro e aliados
Segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de minar a democracia. O grupo teria atuado para questionar o resultado das eleições e articular medidas para anular a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as provas apresentadas, há registros de reuniões e documentos que indicam tentativas de interferência nos órgãos eleitorais.
A investigação apontou que Bolsonaro teria revisado e sugerido alterações em uma minuta que previa a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O plano incluía a participação das Forças Armadas como um suposto “poder moderador” para impedir a posse do presidente eleito.
De acordo com a PGR, a suposta organização criminosa contava com forte influência de setores militares e buscava criar um ambiente de instabilidade política para justificar uma intervenção. O grupo teria tentado obter apoio de altas patentes das Forças Armadas e chegou a debater medidas extremas para impedir a posse de Lula.
Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 39 pessoas, mas a PGR denunciou apenas parte dos investigados. O ex-presidente nega todas as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.
O que acontece agora
A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Se for aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e o processo avançará para a fase de instrução, na qual serão apresentadas provas e depoimentos.
Caso a denúncia seja rejeitada, o processo contra os acusados será arquivado. No entanto, se a ação penal for aberta, Bolsonaro poderá enfrentar restrições políticas, incluindo a inelegibilidade, caso venha a ser condenado.
Especialistas avaliam que esse julgamento pode ter impacto direto nas eleições de 2026, uma vez que Bolsonaro ainda mantém forte influência política e busca viabilizar sua candidatura ou a de um aliado. Enquanto isso, sua defesa tenta barrar o avanço da denúncia e reforça que não há provas concretas contra ele.
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