A Justiça brasileira deu mais um passo firme no julgamento das tentativas de ruptura democrática. Na última terça-feira, 22 de abril, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade aceitar a denúncia contra seis figuras centrais do chamado Núcleo 2 da trama golpista. A partir de agora, essas pessoas passam a ser réus formais por uma série de crimes pesados, que vão desde tentativa de golpe de Estado até uso ilegítimo de forças de segurança para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Entre os agora réus estão Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério; Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e o general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi robusta. Segundo ele, os acusados estavam em posições estratégicas do governo e cada um teria coordenado uma parte da engrenagem para sustentar um plano de manter Bolsonaro no cargo a qualquer custo, mesmo depois da derrota nas urnas. Gonet afirma que houve articulação, planejamento e execução de ações visando romper com a ordem democrática.
Filipe Martins, por exemplo, teria sido quem apresentou a Bolsonaro o famoso projeto de decreto que daria ares “legais” ao golpe. Já Silvinei, Marília e Fernando teriam manipulado o uso das forças policiais no período eleitoral para constranger o processo democrático. O general Mário Fernandes e o coronel Câmara teriam monitorado e planejado ações violentas contra autoridades, inclusive durante os atos do 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deixou claro que há elementos suficientes para levar todos a julgamento. “Não dá mais para fingir que não aconteceu. O Brasil sofreu uma tentativa clara de golpe de Estado, e isso precisa ser investigado com seriedade. Agora eles terão o espaço para se defender, mas negar a realidade não é mais uma opção”, afirmou Moraes, em seu voto.
Todos os ministros da 1ª Turma – Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin – acompanharam Moraes. Mesmo com diversas tentativas das defesas para anular o processo, alegando desde suspeição dos ministros até supostas falhas na coleta de provas, o colegiado rejeitou todos os argumentos.
A defesa de cada um dos réus tentou se distanciar dos atos de 8 de janeiro, negando envolvimento direto. Advogados alegaram falta de provas, ausência de ordens concretas, e que muitos apenas cumpriram funções técnicas. Alguns pediram até mesmo a suspensão de medidas cautelares como tornozeleiras eletrônicas e prisão preventiva. No entanto, o STF não acatou nenhum desses pedidos por ora.
O caso é considerado um divisor de águas. Trata-se da primeira vez que altos ex-integrantes da estrutura federal vão responder formalmente na Justiça por tentativa de golpe. E a tendência, conforme já mostrou o julgamento do chamado Núcleo 1 (que inclui o próprio Jair Bolsonaro e outros generais), é que novas ações penais sejam abertas nas próximas semanas.
Esse processo não apenas reforça o papel do Supremo como guardião da Constituição, mas também joga luz sobre a gravidade dos eventos que tomaram Brasília no começo de 2023. A decisão da 1ª Turma é simbólica: ninguém está acima da lei, e os ataques à democracia, ainda que partam de dentro do poder, serão julgados e punidos conforme a Constituição.
Enquanto isso, os brasileiros acompanham atentos o desdobramento desse capítulo sombrio da política nacional, esperando que as instituições cumpram seu dever de zelar pelo Estado de Direito. O julgamento dos acusados do Núcleo 2 é mais um passo nesse caminho, onde a verdade precisa vir à tona, doa a quem doer.
#justiçaparatodos #stf #golpedeestado #democracia #politicabrasileira #brasil #noticiadohora #urgente #julgamento #direitodetodos #eleições2022 #supremotribunalfederal
