Após uma decisão liminar da relatora, ministra Regina Helena Costa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 17 de março o julgamento de uma ação que pode ter grandes impactos na vida dos moradores de Campo Grande e também no setor de transporte coletivo da cidade. A ação foi movida pela Associação Pátria Brasil, que busca uma indenização coletiva de R$ 500 milhões do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público na cidade, devido à má prestação dos serviços.
Este julgamento é aguardado com grande expectativa, pois o veredito pode não apenas afetar financeiramente o consórcio, mas também alterar a forma como o transporte coletivo funciona na capital de Mato Grosso do Sul. A ação foi protocolada após uma série de queixas da população em relação à qualidade do serviço prestado, especialmente a idade avançada dos ônibus, o aumento das tarifas e o suposto enriquecimento ilícito dos empresários do setor.
A primeira votação ocorrerá no próximo mês e o STJ, ao decidir, irá definir se a ação segue adiante ou é arquivada. A ministra Regina Helena Costa, que é a relatora do caso, já havia rejeitado liminarmente o pedido do Consórcio Guaicurus, que questionava a legitimidade da Associação Pátria Brasil para entrar com a ação. Agora, os outros ministros da 1ª Turma do STJ, composta pelo presidente Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria, irão decidir se acompanham o voto da relatora ou se aceitam os argumentos da defesa dos empresários.
A principal questão em jogo neste julgamento é a legitimidade da Associação Pátria Brasil, uma entidade que representa consumidores e busca reparação pelos prejuízos causados aos usuários do transporte público. O Consórcio Guaicurus, por sua vez, tenta desqualificar a ação e argumenta que não há provas suficientes de irregularidades que justifiquem a indenização.
Se o STJ decidir seguir o voto da relatora, o processo continuará no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), onde poderá resultar na condenação do Consórcio Guaicurus e na imposição de uma indenização milionária.
Ação de R$ 500 Milhões
A ação movida pela Associação Pátria Brasil questiona uma série de aspectos relacionados ao transporte coletivo de Campo Grande, com destaque para a qualidade do serviço prestado e a suposta manipulação nas tarifas cobradas. A Associação alega que o Consórcio Guaicurus, além de descumprir o contrato de concessão, cometeu uma série de falhas operacionais, como a manutenção de uma frota de ônibus velhos e a cobrança de tarifas superfaturadas.
Um dos pontos centrais da ação é o cálculo incorreto das tarifas, apontando que o Consórcio Guaicurus teria inflacionado os valores cobrados dos usuários para obter lucros indevidos. A entidade anexou laudos técnicos que demonstram como as planilhas de custos apresentadas pelo consórcio teriam elementos omissos, que aumentariam artificialmente o valor da tarifa de transporte.
Além disso, outro ponto de crítica da Associação é a má qualidade dos ônibus. A frota de veículos do Consórcio Guaicurus é composta por ônibus antigos e em péssimo estado de conservação, o que prejudica o conforto e a segurança dos passageiros. A própria ação menciona casos de exaustão de motoristas, como o ocorrido com Weslei Conrado Moreli, que decidiu se demitir após denunciar as péssimas condições de trabalho e dos veículos.
Para sustentar as suas alegações, a Associação Pátria Brasil também questiona o fato de o Consórcio Guaicurus ser uma concessionária de transporte público com um contrato de R$ 3,4 bilhões e, ainda assim, gerar uma receita adicional considerável com publicidade nos próprios ônibus. O jornal Midiamax revelou recentemente que o consórcio obteve cerca de R$ 324 mil em receitas provenientes de publicidade em um ano, o que alimenta as críticas sobre a gestão dos recursos públicos no setor.
Além de questionar as condições de transporte e as tarifas cobradas, a ação também levanta suspeitas sobre o enriquecimento ilícito do consórcio, alegando que as tarifas foram superfaturadas para garantir lucros desproporcionais aos custos operacionais reais.
A Defensiva do Consórcio Guaicurus
Em sua defesa, o Consórcio Guaicurus questiona a legitimidade da Associação Pátria Brasil para ajuizar a ação, afirmando que ela não representa adequadamente os interesses dos consumidores. O consórcio ainda argumenta que não houve qualquer prática ilícita em sua operação, tentando desqualificar os laudos apresentados pela parte autora.
Além disso, o consórcio entrou com outros processos na Justiça, como o que resultou no aumento da tarifa de transporte coletivo de R$ 4,65 para R$ 4,95, uma decisão que gerou ainda mais insatisfação entre os usuários do serviço. Os empresários também buscaram o repasse de subsídios e isenção fiscal para cobrir os custos operacionais, que, segundo eles, estariam impactados por um suposto déficit tarifário.
O fato de o Consórcio Guaicurus já ter recebido um valor significativo de subsídios e isenções fiscais neste ano, cerca de R$ 64 milhões, reforça a tese de que as tarifas poderiam ser mais baixas, caso houvesse um melhor gerenciamento dos recursos e uma oferta de serviços de qualidade superior.
O Que Espera o Futuro
O futuro do transporte coletivo em Campo Grande está diretamente ligado ao julgamento deste caso, que pode resultar em uma enorme indenização, caso o Consórcio Guaicurus seja condenado. Além disso, a decisão poderá pressionar o consórcio a melhorar as condições de seus serviços e rever suas tarifas. A expectativa é que o julgamento, que acontecerá no dia 17 de março, seja um divisor de águas para os moradores da cidade, que têm enfrentado condições precárias no transporte público.
O resultado desse julgamento também poderá influenciar a forma como contratos de concessão de transporte público são analisados e geridos no futuro, dando uma lição sobre a importância de fiscalizar os serviços prestados à população e garantir a transparência nos processos.
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