O índice de sub-registro de nascimento no Brasil caiu para 1,05% em 2023, marcando o menor nível desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2015. O dado representa um marco para a cidadania infantil, refletindo três anos consecutivos de queda no número de crianças que não foram registradas dentro do prazo legal até o final de março do ano seguinte ao nascimento.
Ao todo, 26,8 mil nascimentos não constavam na base oficial coletada em cartórios de registro civil. A pesquisa, divulgada nesta sexta-feira (16), pelo IBGE no Rio de Janeiro, mostra avanços concretos na articulação entre políticas públicas, especialmente com a integração de cartórios às unidades de saúde e campanhas de conscientização sobre a importância do registro civil.
Para calcular o índice, o instituto comparou os dados dos cartórios com dois sistemas do Ministério da Saúde: o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). A diferença entre os registros cartoriais e os sistemas de saúde compõe o índice de sub-registro, enquanto as lacunas nos dados do Ministério da Saúde são classificadas como subnotificações. Neste ano, o sub-registro ficou em 1,05%, e a subnotificação, em 0,43% também a menor já registrada na série.
A tendência de queda no sub-registro foi observada em quase todos os anos desde 2015, com exceção de 2020, quando a pandemia de covid-19 impactou diretamente os serviços públicos e os deslocamentos da população. Naquele ano, o índice subiu para 2,59%. Desde então, houve melhora progressiva, com 2,06% em 2021, 1,31% em 2022 e 1,05% em 2023.
Evolução do índice de sub-registro de nascimento no Brasil
(Valores percentuais entre 2015 e 2023)
Ano | Índice de Sub-registro (%)
———|—————————-
2015 | ████████████████████ 4,21%
2019 | ██████████ 2,11%
2020 | █████████████ 2,59% ← Pandemia
2021 | █████████ 2,06%
2022 | █████ 1,31%
2023 | ██ 1,05%
Cada barra representa a proporção relativa ao índice de sub-registro de nascimentos em cada ano.
O estatístico José Eduardo de Oliveira Trindade, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, explica que a queda nos índices se deve à combinação de fatores. Entre eles, destacam-se as campanhas nacionais promovidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da implementação da Lei nº 13.257/2016, que prevê cartórios interligados a unidades de saúde.
“Hoje, muitas maternidades já possuem cartórios instalados, o que permite que o registro civil seja feito ainda na unidade de saúde. Isso tem um impacto direto nos dados de sub-registro, especialmente nas regiões mais populosas e urbanizadas”, afirma Trindade.
A certidão de nascimento é o primeiro documento com validade jurídica de um cidadão no Brasil. Sem ela, a criança não tem acesso à educação, saúde, programas sociais ou qualquer outro direito assegurado pela Constituição. Trata-se, na prática, do reconhecimento formal de sua existência perante o Estado.
Embora o cenário geral seja de avanço, os dados ainda revelam disparidades importantes entre os locais de nascimento. O sub-registro é de apenas 0,9% para partos ocorridos em hospitais, mas chega a 2,6% em unidades de saúde sem internação, 10,4% quando o parto ocorre em domicílio e 18,9% em outras situações.
Outro fator relevante é a idade das mães. O sub-registro é mais comum entre adolescentes: entre mães com menos de 15 anos, o índice é de 6,57%. Para mães de 15 anos, recua para 4,16% e continua diminuindo com o avanço da idade, chegando a 0,76% no grupo entre 40 e 44 anos.
A distribuição regional do sub-registro também apresenta contrastes marcantes. A região Norte apresenta o maior índice, com 3,73%, seguida pelo Nordeste, com 1,49%. Centro-Oeste (0,78%), Sudeste (0,31%) e Sul (0,19%) apresentam números mais baixos, reflexo de maior cobertura institucional e acesso facilitado a serviços civis.
Segundo Trindade, essa desigualdade regional tem origem estrutural. “No Norte, há municípios com território muito extenso e baixa densidade populacional. Isso dificulta o acesso da população aos serviços públicos e, consequentemente, ao registro civil”, explica o pesquisador.
O levantamento também traz dados sobre o sub-registro de óbitos, que atingiu 3,55% em 2023 o segundo menor da série histórica, atrás apenas de 2021 (3,49%). Isso equivale a 52,6 mil mortes que não foram oficialmente registradas. As regiões Norte (12,29%) e Nordeste (7,83%) apresentam índices mais elevados, enquanto as demais regiões mantêm-se abaixo da média nacional: Centro-Oeste (2,88%), Sudeste (0,79%) e Sul (1%).
A tendência também é de que o sub-registro de mortes diminua conforme aumenta a idade do falecido. Quando o óbito envolve crianças com menos de 1 ano, o índice é de 11,4%. Já na faixa etária entre 15 e 19 anos, os índices caem para menos de 6%, mantendo-se estáveis nos grupos etários superiores.
A emissão da certidão de nascimento e da certidão de óbito é gratuita no Brasil, garantida por lei federal. Trata-se de uma proteção jurídica fundamental, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. A redução dos índices de sub-registro é, portanto, um passo crucial na consolidação de direitos básicos e no combate à invisibilidade social.
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