A suspensão imediata do acesso de instituições financeiras à base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impôs um freio brusco às concessões de empréstimos consignados no Brasil. A medida foi adotada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) com o objetivo de colaborar com a revisão dos sistemas e políticas internas relativas à contratação dessa modalidade de crédito, popular entre aposentados e pensionistas. A decisão, no entanto, pegou o setor bancário de surpresa, causou instabilidade no mercado e abriu um novo capítulo nas discussões sobre a segurança e a ética na concessão de crédito aos beneficiários da Previdência Social.
A informação foi confirmada em nota oficial pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que expressou preocupação com os impactos imediatos da suspensão. Segundo a entidade, o bloqueio realizado pela Dataprev impede que bancos consultem a margem consignável dos segurados do INSS, ou seja, o percentual do benefício que pode ser legalmente comprometido com parcelas de empréstimos consignados. Sem essa consulta, é impossível liberar novas contratações, refinanciamentos ou operações de portabilidade de crédito.
A margem consignável é a base técnica de cálculo para o oferecimento de crédito nessa modalidade. O corte do acesso pelas instituições financeiras afeta diretamente milhões de beneficiários que utilizam os consignados como ferramenta de acesso ao consumo ou de organização de dívidas. A Febraban afirmou que mantém diálogo com a Dataprev e o INSS, mas destacou que um novo processo mais seguro não pode, por isso, tornar-se um entrave burocrático. “A jornada do cliente precisa ser segura e fluída”, destacou a nota da federação.
A medida segue diretrizes de maior rigor na fiscalização de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. Desde 8 de maio, o presidente do INSS, Guilherme Waller Júnior, determinou que todos os novos empréstimos consignados só poderão ser contratados após desbloqueio prévio no aplicativo Meu INSS, feito por meio de reconhecimento facial. Essa exigência, que até então valia apenas para benefícios concedidos a partir de abril de 2019, agora se estende a todos os segurados, independentemente da data de concessão da aposentadoria ou pensão.
Embora a nova exigência atenda à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), não está claro se o uso da biometria facial também permitirá que os bancos retomem o acesso à margem consignável. A ausência de informações claras por parte do INSS e da Dataprev deixa um vácuo de orientação tanto para os bancos quanto para os beneficiários.
O bloqueio ocorre em meio a um cenário de crescente judicialização e pressões de entidades civis. O Instituto Defesa Coletiva, por exemplo, já havia obtido, em anos anteriores, uma liminar para a suspensão dos convênios de desconto em folha entre o INSS e os bancos. Como a decisão judicial não foi cumprida integralmente, a entidade voltou a acionar a Justiça, desta vez pedindo urgência para interromper todos os contratos desse tipo. Na nova ação, requer também a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso o INSS não comprove que implementou sistemas efetivos de segurança.
Segundo Lillian Salgado, presidente do comitê técnico do Instituto Defesa Coletiva, mesmo com bloqueios supostamente ativos, há registros de desbloqueios indevidos e concessões não autorizadas. “Já vimos casos de pessoas que foram vítimas de desbloqueio sem a autorização do titular. Isso mostra a fragilidade do sistema atual”, alertou.
Com a intensificação das denúncias, a Febraban orientou que todas as instituições financeiras associadas apurem internamente os casos relatados. Se forem confirmadas irregularidades, os bancos deverão cancelar os contratos e restituir os valores descontados, incluindo juros.
Diante da gravidade do cenário, uma reunião estratégica foi convocada para o dia 19 de maio. Estão previstos os presidentes da Febraban, Isaac Sidney, e do INSS, Guilherme Waller, além de autoridades do alto escalão do governo federal, como o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho.
A proposta do encontro é criar uma força-tarefa com o objetivo de revisar todos os processos relacionados ao crédito consignado. Em entrevista concedida ao programa “Em Ponto”, da GloboNews, Isaac Sidney reforçou o compromisso do setor bancário com a lisura das operações. “Havendo qualquer tipo de irregularidade, vamos fechar as brechas. O aposentado só pode receber crédito se efetivamente solicitou”, afirmou.
A crise revela, por um lado, os riscos da fragilidade no controle das concessões de crédito a uma das camadas mais vulneráveis da sociedade. Por outro, demonstra a necessidade de equilibrar a proteção ao consumidor com a eficiência dos serviços financeiros. A reestruturação do sistema de empréstimos consignados, embora necessária, exige transparência, orientação clara aos beneficiários e atuação coordenada entre governo e setor privado. Até lá, milhões de aposentados e pensionistas permanecem na incerteza sobre a possibilidade de acessar esse tipo de crédito nos próximos dias.
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