A partir do dia 5 de julho, Mato Grosso do Sul deverá registrar um marco histórico no acesso à energia elétrica de forma digna e acessível. A nova medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de maio traz alterações significativas na Tarifa Social de Energia Elétrica e deve beneficiar diretamente mais de 720,5 mil sul-mato-grossenses. A iniciativa prevê a isenção total da cobrança da conta de luz para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Segundo dados divulgados pelo Governo Federal na última terça-feira (17), cerca de 205,8 mil unidades consumidoras em Mato Grosso do Sul já se enquadram dentro do perfil de isenção. O impacto positivo pode atingir cerca de 24,8% da população do Estado, proporcionando alívio financeiro significativo para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
A Tarifa Social é voltada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também podem ser beneficiadas aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinadas a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência. Além disso, famílias com renda de até três salários mínimos que tenham entre seus membros pessoas com doenças ou deficiências que necessitem de aparelhos elétricos de uso contínuo também têm direito ao benefício.
O acesso ao desconto é automatizado: basta que o titular da conta de energia esteja devidamente cadastrado no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC. Não é necessário realizar nenhuma solicitação formal junto à distribuidora de energia, tornando o processo mais simples e menos burocrático.
A proposta da medida provisória vai além da isenção para o consumo mínimo. Para os consumidores que ultrapassarem os 80 kWh mensais, o valor cobrado será apenas a diferença, tornando o benefício proporcional ao consumo e garantindo uma cobrança justa.
Desde 2024, o modelo semelhante já vinha sendo adotado para o fornecimento de água e esgoto, com cerca de 60 mil famílias sul-mato-grossenses contempladas. A ampliação para o setor elétrico complementa uma política social mais ampla voltada à dignidade energética e à redução da pobreza.
Paralelamente, o Governo Federal também reforça o programa Luz do Povo, voltado à universalização do acesso à energia elétrica em áreas remotas, comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos rurais. O programa tem atuado para garantir que todas as famílias brasileiras, inclusive as que vivem em locais de difícil acesso, tenham condições básicas de desenvolvimento social e econômico, com fornecimento regular de eletricidade.
Com a nova fase da Tarifa Social e os avanços do Luz do Povo, o Brasil avança rumo a um modelo energético mais inclusivo, onde o acesso à energia elétrica deixa de ser privilégio e passa a ser direito assegurado a todos os brasileiros, especialmente os que mais precisam.
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