A distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 foi oficialmente aprovada pelo Conselho Curador na última quinta-feira, 24 de julho. A medida representa um alívio financeiro e um reforço no rendimento para milhões de trabalhadores brasileiros, que terão direito a uma parcela de R$ 12,84 bilhões do lucro líquido obtido pelo fundo em 2023.
O valor será creditado automaticamente nas contas vinculadas dos cotistas até o dia 31 de agosto. A distribuição será proporcional ao saldo de cada trabalhador em 31 de dezembro de 2023. Quanto maior o montante disponível naquela data, maior será o valor recebido agora. Para saber quanto terá direito, o trabalhador deve multiplicar o saldo daquela data pelo índice de 0,02042919. Isso significa que, a cada R$ 1.000 de saldo, o crédito será de R$ 20,43. Um cotista com R$ 2.000, por exemplo, receberá R$ 40,86, enquanto outro com R$ 5.000 terá R$ 102,15 a mais no fundo.
O índice foi definido com base na decisão do Conselho Curador, que autorizou a distribuição de 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões. O rendimento total do FGTS em 2024, portanto, chegará a 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda assim, esse desempenho fica ligeiramente abaixo da caderneta de poupança, que rendeu 6,41% no mesmo período, influenciada diretamente pela taxa Selic.
O rendimento do FGTS, por lei, é fixado em 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR). A distribuição de lucros, iniciada em 2017, tem sido um importante instrumento para aumentar a rentabilidade dos recursos depositados. Os valores distribuídos não são transferidos diretamente para os trabalhadores, mas incorporados ao saldo das contas, contribuindo para o montante disponível no momento do saque autorizado.
Neste ano, um marco jurídico significativo impactou diretamente o fundo. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os saldos do FGTS devem ter correção mínima baseada no IPCA. No entanto, essa decisão não tem efeito retroativo e valerá apenas a partir da publicação do julgamento. Isso significa que, caso o rendimento anual do fundo fique abaixo da inflação, o Conselho Curador será obrigado a promover uma forma de compensação para garantir, no mínimo, a reposição inflacionária.
Apesar dos avanços no rendimento, o acesso ao saldo do FGTS continua restrito às situações previstas em lei. Entre elas, estão a demissão sem justa causa, a aquisição da casa própria, aposentadoria, doenças graves e falecimento do titular. Desde 2020, os trabalhadores também podem optar pelo saque-aniversário, modalidade que permite a retirada anual de parte do saldo no mês de nascimento. No entanto, quem opta por essa forma de saque perde o direito de acessar o valor total em caso de demissão, mantendo-se apenas a multa de 40% sobre os depósitos rescisórios.
Para consultar o valor que será creditado, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal para dispositivos Android e iOS. Ao acessar o sistema, é necessário fazer login, selecionar a opção “Resumo do Seu FGTS” e localizar o saldo referente a 31 de dezembro de 2023. O valor encontrado deve ser multiplicado pelo índice de 0,02042919, e o resultado indicará o montante do lucro a ser depositado. Também é possível solicitar o extrato nas agências físicas da Caixa ou via atendimento telefônico pelo número 0800-726-0101, atualizando o endereço para o envio do extrato em papel, se necessário.
A decisão do Conselho Curador é considerada um gesto de valorização do trabalhador, ainda que existam críticas à baixa rentabilidade histórica do FGTS. Para especialistas, o fundo, apesar de seguro, ainda possui limitações diante de outras formas de investimento, como a própria poupança ou fundos de renda fixa. Por outro lado, o FGTS mantém sua relevância como ferramenta de segurança social, especialmente em momentos de desemprego ou de projetos importantes como a aquisição da casa própria.
A expectativa é de que a distribuição reforçada dos lucros e a nova diretriz do STF possam, nos próximos anos, tornar o fundo mais justo e atrativo, sem perder de vista seu papel original de amparo ao trabalhador formal.
A recomendação dos especialistas é de que o trabalhador acompanhe os extratos regularmente, mantenha seu cadastro atualizado na Caixa Econômica Federal e avalie cuidadosamente as modalidades de saque antes de aderir ao saque-aniversário, por exemplo, que pode limitar o acesso ao saldo total em situações imprevistas.
Com a distribuição de lucros neste ano, o governo sinaliza sua intenção de preservar e ampliar o poder de compra da população trabalhadora, reconhecendo o FGTS como um dos pilares fundamentais da seguridade social brasileira.
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