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Mato Grosso do Sul, 24 de fevereiro de 2024
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Tribunal da ONU emitirá primeira decisão de caso de genocídio contra Israel

No anúncio desta quarta-feira (24), o tribunal superior da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que o painel de 17 juízes irá proferir sua decisão às 9h de Brasília no dia 26 de janeiro
Corte Internacional de Justiça em Haia
Corte Internacional de Justiça em Haia

Os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitirão nesta sexta-feira (26) a primeira decisão relacionada ao processo da África do Sul que acusa Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza na guerra contra o Hamas.

Entretanto, o tribunal irá analisar apenas possíveis medidas de emergência como solicitar o fim dos combates –, uma espécie de ordem de restrição para evitar que um conflito piore enquanto a corte analisa o caso completo, o que normalmente leva anos.

Assim, a CIJ não tratará nesta sexta se o Exército israelense está cometendo ou não genocídio contra os palestinos.

As decisões do tribunal são juridicamente vinculativas e não podem ser recorridas, mas ele não tem como aplicá-las, ou seja, Israel não é obrigado a cumprir as decisões, porque a corte não tem como garantir seu cumprimento.

No anúncio desta quarta-feira (24), o tribunal superior da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que o painel de 17 juízes irá proferir sua decisão às 9h de Brasília no dia 26 de janeiro.

No início deste mês, em dois dias de audiências, a África do Sul pediu à CIJ, que ordene suspensão de emergência da campanha militar de Israel no território palestino.

Israel, por sua vez, rejeitou as alegações de genocídio, as classificando como “grosseiramente distorcidas”. Também ressaltou que tem o direito de se defender e que tinha como alvo integrantes do Hamas, e não civis palestinos.

Corte pediu fim da guerra da Ucrânia

Em 16 de março de 2022, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma medida provisória destacando que “a Federação Russa deve suspender imediatamente as operações militares que iniciou em 24 de fevereiro de 2022 no território da Ucrânia”.

Porém, a Rússia não aceitou a ordem e levantou “objeções preliminares” à jurisdição do tribunal e à inadmissibilidade do pedido. A guerra da Ucrânia completará dois anos, sem ter tido trégua ou cessar-fogo.

Assim como a Rússia, Israel não reconhece a jurisdição da CIJ.

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