Um episódio envolvendo a vereadora Isa Marcondes (Republicanos), de Dourados, reacendeu um intenso debate sobre os limites da atuação parlamentar em ambientes de saúde pública e o respeito à dignidade dos profissionais da enfermagem. A parlamentar, que cumpre seu primeiro mandato, publicou um vídeo nas redes sociais que foi alvo de forte reação do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), que decidiu protocolar uma nota oficial de repúdio à conduta da vereadora na Câmara Municipal.
O vídeo, gravado dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Jardim Novo Horizonte, mostra Isa Marcondes confrontando uma profissional de enfermagem, exigindo acesso a documentos e registros do setor. A profissional, no entanto, se recusou a fornecer as informações solicitadas, amparada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que estabelece critérios rígidos para o manuseio e o fornecimento de dados sensíveis de pacientes.
A atitude da vereadora foi considerada desrespeitosa e intimidatória pelo Coren-MS. Em nota oficial, o Conselho classificou a exposição da profissional como inaceitável e alertou para o impacto negativo que esse tipo de conduta pode gerar entre os trabalhadores da saúde. “É inadmissível que uma representante do poder legislativo, no exercício de seu mandato, utilize sua visibilidade para distorcer fatos, desinformar a população e constranger uma enfermeira que, ao resguardar informações sensíveis de pacientes, agiu corretamente”, diz o documento.
A nota também destaca que a recusa na apresentação dos documentos solicitados não configurou irregularidade, mas sim uma conduta ética respaldada por legislação federal. “A insinuação de irregularidades diante da recusa justificada representa não apenas um desrespeito à categoria, mas também um grave equívoco quanto à legalidade e à ética que norteiam a atuação da enfermagem”, continua o texto.
Além da crítica à postura individual da vereadora, o Coren-MS cobra uma resposta institucional da Câmara Municipal diante do comportamento reiterado da parlamentar. Segundo o Conselho, não é a primeira vez que Isa Marcondes protagoniza episódios polêmicos durante suas visitas a unidades de saúde, o que demonstra, na visão da entidade, uma prática sistemática de exposição inadequada e uso político de situações delicadas.
“Que a Câmara Municipal de Vereadores se posicione institucionalmente diante da conduta adotada por sua integrante, pois atitudes como essa em nada contribuem para o fortalecimento das políticas públicas ou para a melhoria dos serviços de saúde. Ao contrário, promovem desinformação e incentivam o desrespeito à categoria que diariamente se dedica ao cuidado da população”, conclui a nota.
O episódio gerou amplo debate entre entidades, trabalhadores da saúde e representantes da sociedade civil, que viram na nota do Coren-MS um gesto importante de proteção à categoria. Para muitos, o embate também serve como alerta sobre a responsabilidade de agentes públicos na fiscalização de serviços essenciais, que deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, do respeito mútuo e da ética institucional.
Enquanto a Câmara de Dourados não se manifesta oficialmente sobre a nota do Coren-MS, o caso segue repercutindo na cidade e em outros municípios do estado, colocando em evidência as tensões entre o exercício da atividade legislativa e o respeito às garantias legais dos servidores públicos.
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