A criação de um Conselho de Proteção à Pessoa Idosa foi tema central de uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta sexta-feira (14). O evento reuniu parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil para debater melhorias no projeto, incluindo a retirada da palavra “Tutelar” do nome do Conselho e outras dez propostas para avançar nas políticas voltadas ao público idoso.
O vereador Ronilço Guerreiro, autor do Projeto de Lei 11.597/25, que prevê a criação do Conselho, presidiu a audiência e ressaltou a importância do evento para aprimorar a iniciativa. “Essa audiência foi fundamental para darmos o primeiro passo. É um espaço de escuta e mudamos até o nome do Conselho para garantir que sua função fique clara. Precisamos estabelecer uma política eficiente para proteger e garantir os direitos dos idosos”, afirmou.
Encaminhamentos e propostas do debate
Dentre as principais propostas apresentadas durante o encontro, destacam-se:
- Envio de um ofício ao Governo do Estado para a criação da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa.
- Implementação de uma rede de informação sobre organizações que acolhem idosos.
- Ampliação da divulgação do Disque 100 para denúncias de violência contra idosos.
- Solicitação de estatísticas sobre a saúde dos idosos para embasar políticas públicas.
- Luta por mais recursos para o Conselho Municipal de Assistência Social.
- Criação de Centros Dia em Campo Grande, permitindo que idosos sejam acolhidos durante o período de trabalho de seus familiares.
- Expansão de programas de saúde mental para idosos.
- Ampliação de espaços de lazer e programas de moradia para a terceira idade.
Estrutura e objetivos do Conselho
Ronilço Guerreiro esclareceu que o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa terá como objetivo principal garantir os direitos e promover a segurança da população idosa. O projeto prevê que o órgão seja composto por cinco membros eleitos pela população, com mandato de quatro anos e possibilidade de uma reeleição. As alterações sugeridas na audiência pública poderão ser incorporadas ao projeto por meio de emendas parlamentares.
O vereador também mencionou que o tema está sendo debatido em nível nacional. No Congresso, há um projeto do deputado federal Yury do Paredão para alterar o Estatuto do Idoso e criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. No Senado, a senadora Zenaide Maia propõe um conselho semelhante, inspirado nos modelos municipais voltados para a infância e juventude.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2042, o Brasil terá cerca de 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais. “Precisamos garantir maior participação da sociedade na defesa dos direitos da pessoa idosa e estruturar políticas públicas adequadas”, destacou Guerreiro.
Os desafios enfrentados pelos idosos
O vereador André Salineiro alertou que muitos idosos ainda sofrem com maus-tratos, abandono e golpes financeiros, principalmente na internet. “Recebo frequentemente relatos de idosos que foram vítimas de golpes. Precisamos cuidar das pessoas que tanto contribuíram para nossa cidade. Esta Câmara Municipal está comprometida com a fiscalização e a criação de políticas eficientes”, afirmou.
Já o vereador Maicon Nogueira ressaltou a importância de ouvir os próprios idosos sobre suas necessidades e desejos, seja na área de cursos profissionalizantes, no mercado de trabalho ou em atividades de lazer. “Não basta criar um conselho, precisamos tratar essa temática como transversal, ouvindo diretamente a população idosa para entender suas reais necessidades”, disse.
Jean Ferreira defendeu a necessidade de equipamentos públicos adequados para atender os idosos e promover uma cultura de respeito entre jovens e idosos. “Precisamos espalhar essa consciência de respeito e garantir que os direitos da pessoa idosa sejam assegurados”, afirmou.
Participação de especialistas e sociedade civil
A Audiência contou com a participação da promotora de Justiça Cristiane Barreto, que destacou a importância de um Conselho atuante para casos emergenciais envolvendo idosos. “Se bem estruturado, esse modelo de Conselho pode ser adotado em outros municípios”, afirmou.
Maria Auxiliadora Capilé, presidente do Instituto de Desenvolvimento Social Pró-Social, enfatizou a necessidade de reativar a Frente Parlamentar da Pessoa Idosa e promover reuniões regulares com a participação de idosos. Já Antônia da Silva, da Comunidade Sagrada Família, defendeu a importância da fiscalização e do empoderamento dos idosos. “Esse Conselho nos dará força para exigir respeito e garantir nossos direitos”, disse.
O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB, Nelson Alfonso, alertou para a necessidade de preservar a autonomia dos idosos e de acesso a dados municipais sobre Assistência Social e Saúde.
A discussão também teve participação de entidades como a Universidade da Maturidade da UEMS, a Sirpha Lar do Idoso e diversas associações de aposentados e pensionistas.
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