O Brasil registrou, nos anos de 2023 e 2024, ao menos 55 assassinatos de pessoas que atuavam na defesa de direitos humanos, segundo dados do estudo “Na Linha de Frente”, divulgado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos. O levantamento revela um cenário persistente de ameaças, atentados e criminalização de lideranças, configurando uma média de um caso de violência a cada 36 horas no país.
Além das mortes, foram contabilizados 96 atentados, 175 ameaças diretas e 120 episódios de criminalização. No total, 486 ocorrências foram registradas, sendo 298 em 2023 e 188 em 2024. Apesar da redução no número de casos no último ano, especialistas alertam que a gravidade da violência continua em patamar elevado e concentrada em grupos específicos.
De acordo com o estudo, 80,9% dos casos registrados nos dois anos atingiram defensores ambientais e territoriais, segmento que também concentrou 87% dos assassinatos. Entre as vítimas fatais, 78% eram homens cisgêneros, 36,4% eram negros e 34,5% pertenciam a povos indígenas. Foram registradas 12 mortes de mulheres, incluindo duas mulheres trans, evidenciando que a violência atinge múltiplos perfis, embora mantenha um recorte claro de maior incidência contra determinados grupos.
O Pará, que sediará a COP30 em novembro deste ano, lidera o ranking nacional de violência contra defensores, com 103 casos contabilizados em dois anos. Desses, 94% foram contra pessoas que atuam diretamente na defesa do meio ambiente e de territórios. Casos emblemáticos, como o assassinato de Maria Bernadete Pacífico dentro de sua residência na comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, na Bahia, ilustram a dimensão da ameaça enfrentada por essas lideranças.
O estudo também aponta indícios de participação direta de forças policiais. Policiais militares foram acusados de autoria em 45 episódios de violência, incluindo ao menos cinco assassinatos. Em 78,2% dos crimes, armas de fogo foram utilizadas como meio de execução, reforçando a gravidade e a letalidade desses ataques.
Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, afirma que o quadro evidencia não apenas falhas nas políticas públicas de proteção, mas também a atuação de forças políticas regionais e locais que se mobilizam para impedir avanços na garantia de direitos. Segundo ele, essa resistência se manifesta tanto pela via da violência física quanto pela criminalização de lideranças por meio do uso do Poder Judiciário.
Sandra Carvalho, cofundadora e coordenadora do programa de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global, defende a criação de um sistema nacional institucionalizado de proteção. Para ela, além da prevenção, é essencial avançar nas investigações e garantir a responsabilização de agressores, rompendo o ciclo de impunidade que sustenta a continuidade da violência.
O relatório reforça ainda a cobrança para que o Brasil cumpra integralmente o Acordo de Escazú, tratado internacional que estabelece mecanismos de acesso à informação, participação pública e proteção de defensores ambientais na América Latina e no Caribe. As organizações destacam que somente uma ação coordenada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com participação ativa de estados e municípios, poderá reduzir de forma significativa o risco enfrentado por quem atua na defesa de direitos humanos no país.
#DireitosHumanos #JustiçaSocial #ViolênciaNoBrasil #DefensoresAmbientais #DireitosIndígenas #SegurançaPública #AcordoDeEscazú #Impunidade #JustiçaGlobal #ProteçãoDeLideranças #DireitosTerritoriais #COP30
