Campo Grande — Em mais um capítulo da luta contra a corrupção no serviço público, a Polícia Federal deflagrou, na manhã de quarta-feira, 21 de maio, a operação Vox Veritatis, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraudes em licitações envolvendo recursos federais destinados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS). A ação, coordenada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, tem como base investigações minuciosas que revelaram práticas ilícitas envolvendo servidores públicos e empresários que, em conluio, forjavam contratações públicas com sobrepreço, mediante adesão indevida a atas de registro de preços de outros órgãos públicos.
A operação Vox Veritatis, que em latim significa “voz da verdade”, carrega simbolicamente o propósito da investigação: lançar luz sobre mecanismos ilegais utilizados para desviar recursos federais, especialmente os que deveriam ser investidos na educação pública. De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia em assegurar a contratação de fornecedores previamente escolhidos, com atas de preços já registradas em outras entidades públicas. Em troca dessa garantia de contratação, os empresários se comprometiam a repassar uma comissão de 5% do valor do contrato aos intermediadores do esquema, comissão esta que posteriormente era dividida com os servidores públicos envolvidos.
Somente em dois dos contratos sob investigação, os valores negociados ultrapassaram os R$ 20 milhões, demonstrando a dimensão financeira e o grau de prejuízo causado aos cofres públicos. Estima-se que o total desviado possa ser ainda maior, considerando a complexidade da rede de relações e a existência de outros contratos em análise.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, a Polícia Federal apreendeu um total de R$ 510,2 mil em espécie. Em um apartamento vazio localizado em Campo Grande, os agentes encontraram R$ 363,4 mil escondidos dentro de um cofre embutido em um armário. No Rio de Janeiro, foram apreendidos mais R$ 146,8 mil. Documentos e materiais eletrônicos também foram confiscados e encaminhados para a sede da PF na capital sul-mato-grossense, onde serão analisados para aprofundamento da apuração.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal como parte do inquérito que apura crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e associação criminosa. Os nomes dos investigados não foram divulgados em respeito ao sigilo processual vigente na fase inicial da operação.
A Vox Veritatis é um desdobramento direto de outras duas operações anteriormente realizadas pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul: Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro. Ambas serviram de ponto de partida para identificar o padrão das condutas ilícitas agora desvendadas.
A operação Mineração de Ouro revelou a existência de uma cadeia de superfaturamento em contratos com a administração pública estadual, onde empresas fornecedoras inflavam preços para obtenção de lucros ilícitos em conluio com gestores públicos. Já a Terceirização de Ouro concentrou-se na terceirização de serviços em órgãos públicos estaduais, com foco em contratos suspeitos de conter cláusulas desequilibradas e pagamentos acima dos valores de mercado, sendo os recursos repassados a empresas de fachada ou vinculadas a servidores e ex-servidores.
As três operações integram um mesmo eixo investigativo voltado ao combate ao desvio de verbas públicas federais, especialmente as oriundas de fundos destinados à educação, infraestrutura e saúde. As ações revelam o grau de sofisticação das organizações criminosas infiltradas na máquina pública, que utilizam brechas legais e estruturas institucionais para camuflar seus interesses ilícitos.
A Polícia Federal, a CGU e a Receita Federal reiteram que a investigação permanece em curso e novas fases da operação não estão descartadas. A meta das instituições é responsabilizar todos os envolvidos, garantir a recuperação dos valores desviados e promover reformas estruturais para evitar a repetição de práticas fraudulentas em licitações e contratos administrativos.
O nome da operação, Vox Veritatis, foi escolhido por sua força simbólica, indicando o papel do Estado em revelar o que está oculto e assegurar que os recursos públicos sirvam aos seus verdadeiros fins neste caso, a educação de milhares de crianças e jovens sul-mato-grossenses. A escolha por Mato Grosso do Sul como foco da operação destaca o esforço das autoridades federais em estender o combate à corrupção para além dos grandes centros e atuar com firmeza onde quer que surjam indícios de desvio do erário.
Enquanto os desdobramentos da operação seguem sob análise, o impacto institucional é imediato. A SED/MS deverá prestar esclarecimentos sobre os procedimentos licitatórios sob investigação e apresentar documentação referente às contratações realizadas nos últimos anos. O caso também poderá servir de base para revisões de contratos semelhantes em outros estados, com potencial para gerar uma onda de auditorias e investigações em esferas regionais e municipais.
A sociedade aguarda com expectativa os próximos passos da operação, que já se firma como uma das mais relevantes no combate à corrupção no estado nos últimos anos, e que pode representar um divisor de águas na condução da política pública educacional com maior transparência, responsabilidade e justiça.
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