Todo mês, milhões de brasileiros sentem no bolso o impacto das contas de energia elétrica. Mas para 17,4 milhões de famílias em todo o país, esse gasto ficou mais leve graças ao programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Só em 2024, o benefício concedeu R$ 6,4 bilhões em descontos na conta de luz, ajudando famílias de baixa renda a manterem a energia elétrica sem comprometer o orçamento.
Mais Famílias Incluídas no Programa
A Tarifa Social é um direito garantido por lei e funciona de maneira automática para quem está devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em parceria com as distribuidoras de energia, trabalhou para ampliar ainda mais o alcance do programa. Como resultado, 342 mil novas famílias passaram a receber o benefício, representando um crescimento de 2% no número de contemplados.
Apesar da automatização do desconto, muitas famílias ainda ficam de fora do programa por problemas cadastrais. Entre os principais motivos para a exclusão estão:
- O nome do titular da conta de luz não estar vinculado ao CPF do responsável pelo CadÚnico;
- Erros no cadastro, como CPF incorreto ou endereço desatualizado;
- Uso irregular de energia elétrica (como “gatos”);
- Falta de acesso à energia elétrica.
Esforços para Melhorar o Acesso
Para facilitar a identificação de famílias elegíveis, a Aneel implementou uma resolução que padroniza a identificação da unidade consumidora em nível nacional. Essa medida busca garantir que ninguém que tem direito ao benefício fique de fora.
Além disso, distribuidoras de energia e prefeituras realizam campanhas para conscientizar as famílias sobre a importância de manter o Cadastro Único atualizado, garantindo que o desconto seja concedido corretamente.
Quem Tem Direito ao Desconto?
A Tarifa Social oferece descontos progressivos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. O abatimento pode chegar a até 65% para a maioria dos beneficiários e até 100% para famílias indígenas e quilombolas.
Para receber o benefício, a família precisa atender a um dos seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo nacional;
- Ter na família um idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter um integrante da família que necessite de aparelhos elétricos para tratamento de saúde, desde que a renda familiar total não ultrapasse três salários-mínimos.
Como Saber se Você Já Recebe o Benefício?
O desconto da Tarifa Social é aplicado automaticamente na conta de energia. Para verificar se o benefício está ativo, basta conferir a fatura de luz, onde deve constar a informação do desconto concedido. Se a família preenche os critérios e não está recebendo o benefício, é importante procurar a distribuidora de energia local ou atualizar os dados no Cadastro Único através do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Um Alívio para o Bolso
Em dezembro de 2024, a média de desconto concedida por família foi de R$ 32,25. Pode parecer pouco, mas para quem luta para fechar as contas do mês, cada real faz diferença. O programa Tarifa Social é um exemplo de como políticas públicas bem estruturadas podem melhorar a vida das pessoas e garantir o acesso essencial à energia elétrica.
A expectativa é que, com a ampliação da identificação das famílias que têm direito ao benefício, mais brasileiros possam aproveitar essa ajuda e reduzir o impacto da conta de luz no orçamento familiar.
Quer garantir o seu desconto? Mantenha seu CadÚnico atualizado e consulte a distribuidora de energia da sua região!
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