A Corte de Apelação de Roma decidiu, nesta quinta-feira, que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) permanecerá detida em regime fechado enquanto se aguarda a análise do processo de sua extradição para o Brasil. A decisão foi comunicada diretamente aos advogados da parlamentar e estabelece que, apesar de seu quadro clínico, incluindo doenças pré-existentes, depressão e greve de fome, não há impedimento médico para a continuidade de sua permanência no presídio feminino de Rebibbia, onde está detida desde o final de julho.
A audiência mais recente, realizada na quarta-feira (27), contou com a apresentação de uma perícia médica realizada por especialistas contratados pelo tribunal italiano. O relatório concluiu que todas as necessidades terapêuticas de Zambelli podem ser atendidas dentro da estrutura penitenciária e que não existem elementos suficientes que justifiquem sua transferência para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, como pleiteado pela defesa. Além do aspecto de saúde, os juízes destacaram o risco de fuga da deputada, justificando a manutenção do regime fechado.
A decisão italiana representa um passo importante no trâmite do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Nas próximas semanas, o Ministério Público de Roma deverá emitir parecer detalhado sobre o caso, após o qual a Corte de Apelação marcará uma audiência para avaliar se existem condições para que Zambelli seja enviada ao Brasil. Especialistas estimam que essa etapa pode durar entre um e dois anos, embora a detenção da parlamentar possa acelerar o processo. Eventuais recursos serão analisados pela Corte de Cassação, cujo julgamento, em casos de detidos, pode levar de três a quatro meses. Por fim, o governo italiano terá até 45 dias, após decisão judicial final, para conceder ou negar a extradição.
Carla Zambelli fugiu para a Itália em um esforço para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal, por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com emissão de mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, em 22 de agosto, ela também foi condenada pelo STF a mais cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto em outro caso, relacionado a episódio em que sacou uma arma contra um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A defesa da deputada italiana argumenta que o processo apresenta irregularidades jurídicas, alegando que “a vítima do suposto crime é a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”. Zambelli mantém a narrativa de perseguição política, afirmando ser alvo de motivações políticas em sua condenação no Brasil.
Enquanto aguarda a tramitação do pedido de extradição, a deputada permanece sob custódia na penitenciária de Rebibbia, sujeita ao monitoramento e às regras do sistema prisional italiano. A decisão da corte italiana reforça o entendimento de que a detenção é compatível com a situação de saúde da parlamentar e visa garantir que o processo judicial transcorra sem riscos adicionais de fuga ou obstrução.
A manutenção da prisão em regime fechado coloca Carla Zambelli em um cenário jurídico complexo, com possíveis impactos políticos no Brasil e repercussão internacional, enquanto o trâmite da extradição avança gradualmente.
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