A defesa do ex-prefeito Alcides Bernal intensificou sua ofensiva jurídica para tentar reverter a prisão preventiva decretada após o assassinato do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. Preso desde o dia 24 de março, data em que o crime ocorreu, Bernal agora aposta em uma nova estratégia judicial e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça após sucessivas derrotas nos pedidos de liberdade apresentados à Justiça de Mato Grosso do Sul.
O recurso foi protocolado por seus advogados na tentativa de obter um habeas corpus que permita sua soltura enquanto o processo segue em andamento. O pedido passou a tramitar em caráter prioritário e aguarda análise do ministro responsável pela matéria na corte superior.
A movimentação acontece justamente em um dos momentos mais importantes da ação penal. Depois da conclusão da fase de instrução, que reuniu depoimentos de testemunhas, produção de provas e interrogatórios, o processo entrou oficialmente na etapa das alegações finais, considerada uma das últimas fases antes da definição sobre o envio do caso ao Tribunal do Júri.
A defesa argumenta que, com o encerramento das audiências e a produção das principais provas, não existiriam mais motivos para a manutenção da prisão preventiva. Os advogados sustentam que Bernal poderia responder ao processo em liberdade sem comprometer o andamento da ação judicial.
No entanto, a Justiça de primeira instância rejeitou novamente o pedido. Na avaliação do magistrado responsável pelo caso, permanecem válidos os fundamentos que motivaram a decretação da prisão cautelar. O entendimento é que não surgiram fatos novos capazes de modificar a situação processual do acusado.
A decisão também destaca que o simples encerramento da fase de instrução não implica automaticamente na revogação da prisão preventiva. Segundo o posicionamento judicial, continuam presentes elementos considerados suficientes para justificar a manutenção da custódia enquanto o processo avança.
Outro ponto levantado pela defesa diz respeito às condições pessoais do ex-prefeito. Os advogados alegaram fatores relacionados à idade e ao estado de saúde de Bernal na tentativa de obter a substituição da prisão por medidas menos severas.
Entretanto, a Justiça entendeu que tais circunstâncias, isoladamente, não justificam a concessão de prisão domiciliar ou outro benefício semelhante. O posicionamento adotado ressalta que esse tipo de medida excepcional somente pode ser autorizado quando houver demonstração concreta de impossibilidade de tratamento médico adequado dentro do sistema prisional.
Enquanto o debate sobre a liberdade do ex-prefeito continua nos tribunais, o processo criminal avança para sua fase decisiva. O Ministério Público já iniciou a elaboração das alegações finais, documento em que apresenta a síntese de todas as provas produzidas ao longo da instrução e reforça sua tese acusatória.
Após a manifestação da Promotoria, será a vez dos assistentes de acusação, representados pelos familiares da vítima, apresentarem suas considerações finais. Somente depois dessas etapas a defesa de Bernal terá prazo para protocolar sua versão definitiva dos fatos e contestar os argumentos apresentados pela acusação.
A participação da família de Roberto Mazzini no processo foi autorizada pela Justiça durante o andamento da ação. A esposa e os filhos da vítima passaram a atuar formalmente como assistentes de acusação, acompanhando todos os desdobramentos da investigação e do processo judicial.
As audiências realizadas nos últimos meses reuniram uma série de testemunhas consideradas fundamentais para o esclarecimento dos fatos. Entre os depoimentos mais aguardados esteve o do filho da vítima, que prestou informações sobre os acontecimentos que antecederam o crime e o impacto causado pela morte do pai.
Também foram ouvidos profissionais ligados à empresa de segurança contratada por Bernal, policiais que atuaram na ocorrência, testemunhas presenciais e pessoas relacionadas aos fatos investigados.
Na etapa seguinte da instrução, a Justiça ouviu testemunhas apresentadas pela defesa. Vizinhos, ex-servidores públicos, ex-secretários municipais, prestadores de serviço e pessoas próximas ao acusado foram convocados para prestar esclarecimentos.
O próprio Bernal também foi interrogado durante o processo, oportunidade em que apresentou sua versão dos acontecimentos perante a Justiça.
A acusação formulada pelo Ministério Público sustenta que o ex-prefeito teria cometido homicídio qualificado contra Roberto Carlos Mazzini, além de responder por porte ilegal de arma de fogo.
Segundo a denúncia, o fiscal tributário havia adquirido em leilão um imóvel anteriormente ocupado por Bernal. A acusação sustenta que o desentendimento envolvendo a posse da propriedade teria motivado o crime.
Os promotores apontam que a motivação apresentada caracteriza motivo torpe, uma das qualificadoras atribuídas ao caso. Além disso, a denúncia menciona circunstâncias que teriam dificultado a defesa da vítima durante a ação criminosa.
Posteriormente, o Ministério Público ampliou a acusação e pediu a inclusão de novas qualificadoras. Entre elas está a utilização de meio considerado cruel e a imputação do crime de violação de domicílio.
A tese acusatória afirma que a vítima teria sido atingida inicialmente e, já sem condições de reação, recebido novo disparo. O conjunto dessas circunstâncias foi utilizado para fundamentar o pedido de agravamento das acusações apresentadas contra o ex-prefeito.
Com a conclusão das alegações finais se aproximando, cresce a expectativa sobre os próximos passos do caso. Caberá à Justiça analisar todo o material reunido ao longo dos últimos meses para decidir se existem elementos suficientes para que Bernal seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Enquanto aguarda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre seu pedido de liberdade, o ex-prefeito permanece preso. O caso continua sendo um dos mais acompanhados pela sociedade sul-mato-grossense devido à repercussão política, jurídica e criminal provocada pelo assassinato do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini.
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