O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira, 15 de setembro, que considera “ilegítima e inconstitucional” qualquer iniciativa de anistia a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados por envolvimento na tentativa de golpe contra a democracia brasileira. A fala ocorreu em São Paulo, durante a inauguração da nova sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição da qual é sócio.
Segundo o magistrado, a democracia brasileira exige respostas firmes diante de ataques institucionais. “Eu estou convicto de que a anistia é ilegítima e inconstitucional”, afirmou. Gilmar destacou ainda que confia no compromisso dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em respeitar a institucionalidade, evitando a tramitação de propostas que possam fragilizar o sistema democrático.
Crítica à divergência de Fux
Gilmar Mendes também comentou a posição divergente do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, mas defendeu a condenação do ex-ministro da Defesa Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Para Mendes, o entendimento é “incoerente”.
“Se não houve golpe, não deveria haver condenação. Condenar apenas alguns e absolver os demais é uma contradição em seus próprios termos”, disse. Ele afirmou que, se integrasse a Primeira Turma, teria acompanhado integralmente o relator Alexandre de Moraes, votando pela condenação de todos os réus.
Defesa da união do Supremo
Em meio às críticas e manifestações após o julgamento, o ministro assegurou que a Corte se mantém unida. Ele destacou que os últimos anos representaram um dos momentos mais graves de ataque às instituições desde a redemocratização, e que a resposta firme do STF é fundamental para a preservação da ordem constitucional.
“Nós precisamos nos manter unidos diante desses desafios. Em quatro décadas de democracia, nunca vivemos ataques tão intensos às instituições como no governo Bolsonaro e nos seus dias finais. É papel do Supremo mostrar sua força e coesão”, declarou.
Confronto com críticas políticas
Gilmar também rebateu as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, em ato público no último 7 de Setembro, chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador”. Para Mendes, a acusação é infundada e distorce a realidade dos fatos.
“Não há tirania nem ditadura no Brasil. Havia, sim, uma proposta de ditadura que foi desmantelada. O que ocorreu foi uma tentativa de golpe, reconhecida até mesmo por advogados de figuras importantes como o próprio Bolsonaro e Braga Netto. Pediram apenas atenuação de penas, mas não negaram a gravidade da situação”, disse.
Impacto internacional e sanções externas
Questionado sobre possíveis novas sanções internacionais contra ministros da Suprema Corte, Mendes minimizou a questão. Em julho, oito ministros tiveram vistos revogados para entrar nos Estados Unidos pelo governo de Donald Trump. Para ele, tais medidas não afetam a vida institucional do país.
“Seria absurdo atrelar decisões jurídicas brasileiras a negociações comerciais internacionais. A democracia brasileira sai fortalecida do julgamento. Seguiremos aplicando as leis brasileiras, independentemente de pressões externas”, afirmou.
Um julgamento com repercussão histórica
A decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe, já é considerada um marco na história recente da democracia brasileira. O tribunal, segundo Gilmar, enviou ao mundo um recado claro de que atos contra a ordem constitucional não serão tolerados.
“O Brasil deu um belo exemplo ao mundo de que atentados à democracia precisam ser punidos. Essa é a mensagem que fica: não há espaço para rupturas institucionais em nosso país”, concluiu o ministro.
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