A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em segunda discussão e votação realizada durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. A proposta representa um importante avanço na política pública de saúde do município ao estabelecer mecanismos para assegurar que pacientes continuem recebendo assistência e monitoramento após deixarem as unidades hospitalares.
Com a aprovação definitiva pelo Poder Legislativo, o projeto segue agora para análise e sanção da Prefeitura de Campo Grande. Caso seja sancionada, a nova legislação passará a integrar a rede municipal de saúde, ampliando o cuidado oferecido aos pacientes mesmo após o encerramento da internação.
A iniciativa tem como principal objetivo garantir a continuidade do tratamento, fortalecendo o processo de recuperação e reduzindo riscos de agravamentos clínicos, complicações médicas e possíveis reinternações. A proposta também busca oferecer maior segurança aos pacientes e familiares durante um dos períodos mais delicados do tratamento: o retorno para casa.
Pelo texto aprovado, a coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá organizar o acompanhamento por meio de equipes multiprofissionais formadas por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais da área da saúde, conforme a necessidade individual de cada paciente.
Os atendimentos poderão ocorrer de forma presencial, por meio de visitas domiciliares, ou ainda através de ferramentas de telemedicina, modalidade que vem sendo cada vez mais utilizada para ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde, especialmente para pacientes com dificuldades de deslocamento ou que necessitam apenas de monitoramento clínico periódico.
Entre as ações previstas pelo programa estão o acompanhamento contínuo da evolução clínica dos pacientes, a identificação precoce de possíveis complicações decorrentes do tratamento, o suporte emocional aos pacientes e seus familiares, orientações sobre medicamentos e cuidados domiciliares, além do encaminhamento para serviços especializados da rede pública de saúde e assistência social quando necessário.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal e médico mastologista com mais de duas décadas de atuação profissional, o vereador Dr. Victor Rocha destacou que a continuidade do cuidado médico é considerada um dos princípios fundamentais da medicina moderna e tem papel decisivo na recuperação dos pacientes.
Segundo o parlamentar, a alta hospitalar não representa necessariamente o fim do tratamento. Em muitos casos, é justamente nesse período que surgem dúvidas, inseguranças e dificuldades enfrentadas pelos pacientes e familiares no ambiente doméstico, tornando indispensável a existência de um acompanhamento profissional.
Dr. Victor Rocha ressaltou ainda que a experiência acumulada ao longo dos anos na medicina demonstra que o monitoramento após procedimentos cirúrgicos, tratamentos clínicos e internações prolongadas possibilita a identificação rápida de intercorrências, permitindo intervenções precoces e aumentando significativamente as chances de recuperação plena.
O projeto estabelece que o acompanhamento poderá ser realizado por um período de até 90 dias após a alta hospitalar. O prazo poderá ser prorrogado sempre que a equipe responsável identificar a necessidade de manutenção do suporte assistencial, levando em consideração as condições clínicas e sociais de cada paciente.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o autor da proposta argumenta que experiências semelhantes desenvolvidas em diferentes sistemas de saúde têm demonstrado resultados positivos, especialmente na redução dos índices de reinternação hospitalar, prevenção de complicações, melhoria da adesão aos tratamentos e promoção de melhor qualidade de vida aos pacientes.
Outro ponto destacado é que a proposta aproveita estruturas já existentes na rede municipal, otimizando recursos públicos e ampliando o acesso aos serviços de saúde sem a necessidade imediata de grandes investimentos estruturais, especialmente com a utilização de ferramentas digitais e da telemedicina.
Para Dr. Victor Rocha, a aprovação da matéria representa mais um passo na construção de uma saúde pública mais eficiente, humanizada e centrada nas necessidades reais da população campo-grandense.
O parlamentar afirmou que o compromisso do mandato é assegurar que o cuidado com o paciente não seja interrompido no momento da alta hospitalar, garantindo acolhimento, orientação e acompanhamento durante todo o processo de recuperação.
Com a conclusão da tramitação na Câmara Municipal, a expectativa agora se volta para a análise do Executivo Municipal. Caso seja sancionado, o programa poderá beneficiar milhares de pacientes atendidos pela rede pública de saúde de Campo Grande, fortalecendo a assistência integral e ampliando a qualidade do atendimento oferecido à população.
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