Uma operação de grande porte, batizada de Poço de Lobato, mobilizou mais de 600 agentes públicos na manhã desta quinta-feira (27) para cumprir 190 mandados de busca e apreensão contra suspeitos ligados ao Grupo Refit, apontado como o maior devedor de ICMS de São Paulo e um dos maiores do Rio de Janeiro. O objetivo central da ação é desarticular um esquema criminoso que teria causado prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federais, envolvendo crimes contra a ordem econômica, tributária e lavagem de dinheiro.
A operação é liderada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com participação de promotores, auditores fiscais da Receita Federal, servidores das secretarias da Fazenda paulista e municipal, além de policiais civis e militares. Os mandados foram cumpridos simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal, atingindo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Grupo Refit, responsável pela antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
O esquema investigado operava por meio de uma complexa rede de colaboradores, holdings, offshores, meios de pagamento alternativos e fundos de investimento, utilizando instrumentos semelhantes aos já identificados em operações anteriores, como a Carbono Oculto, que revelou a infiltração de organizações criminosas no setor de combustíveis. As investigações apontam para simulação de operações, fraudes tributárias e ocultação de recursos, com o uso de fintechs e estruturas financeiras para dificultar o rastreamento dos valores desviados.
O Grupo Refit já estava sob vigilância dos órgãos de fiscalização. Em setembro deste ano, uma ação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo interditou a empresa e apreendeu navios com combustível importado irregularmente da Rússia, evidenciando a persistência de práticas ilegais e a necessidade de medidas contundentes para combater a sonegação fiscal em larga escala.
O Cira-SP obteve na Justiça o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões em bens dos envolvidos. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão, totalizando mais de R$ 10 bilhões em ativos afetados pela operação. Essas medidas visam garantir a recuperação dos valores desviados e o fortalecimento da fiscalização tributária no país.
A megaoperação evidencia o alcance e a sofisticação dos esquemas criminosos no setor de combustíveis, além do compromisso das autoridades em enfrentar a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. O desfecho das investigações pode ter impacto significativo na recuperação de recursos públicos e na melhoria da transparência e integridade das operações empresariais no Brasil.
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