O Banco Central modificou um mecanismo específico de controle orçamentário para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), está iniciando uma escalada imprevisível de gastos que têm como base as contas públicas em anos de adversidades climáticas. A partir de 2026, com a aprovação do Conselho Monetário Nacional, o programa adotará um teto de gastos automático, suspendendo temporariamente novas operações de produtores em municípios de maior risco quando o orçamento anual para compromissos, uma resposta direta aos estouros repetidos de verbas que forçaram cortes em áreas essenciais como educação e programas sociais.
O Proagro, criado para amparar pequenos produtores rurais contra perdas em empregos causados por secas prolongadas, enchentes devastadoras, vorazes ou prejudiciais, opera como um seguro público vinculado a financiamentos de custeio agrícola. Quando uma safra é dizimada – como ocorreu em 2023, com estimativas que arrasaram plantações de soja e milho no Centro-Oeste –, o governo indeniza o agricultor familiar, cobrindo até 100% das perdas comprovadas. No entanto, a demanda ilimitada mudou o programa em um poço sem fundo: a previsão inicial de R$ 2,7 bilhões em 2023 saltou para R$ 9,4 bilhões, consumindo recursos extras que o Tesouro Nacional teve de realocar de forma emergencial.
Agora, o teto de gastos funciona como um freio de emergência. Quando 80% da verba anual – inserida em R$ 6,6 bilhões para 2026, somados aos prêmios pagos pelos próprios agricultores – para consumidos, novas contratações serão bloqueadas em municípios que representam os 25% maiores riscos de despesa. Ao atingir 90% de comprometimento, o bloqueio se estende a 50% da maior exposição. Se o limite total for ultrapassado, todas as novas adesões param até o reequilíbrio, priorizando pagamentos já agendados. Essa gradação considera dados históricos de sinistros por região, como o aglomerado de cidades no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, berços de megasafra de grãos, onde secas e inundações se alternam com frequência alarmante.
A execução ganha monitoramento quinzenal pelo Banco Central, com compartilhamento de dados para pastas como Fazenda, Planejamento e Agricultura, permitindo avaliações preventivas de transportes adicionais. Em casos de bloqueios, os produtores nesses municípios ainda acessam financiamentos normais, mas sem a cobertura do Proagro, transferindo o risco integral para o agente financeiro privado. Essa flexibilidade espelha as práticas do mercado de seguros rurais, onde as proteções limitam as apólices em zonas de alto risco para preservar a solvência, evitando colapsos em cenários de catástrofes generalizadas, como as ondas de calor que assolaram o Sul em 2024.
O impacto recai especialmente sobre o pequeno agricultor, que depende do programa para sobreviver a ciclos viciosos de individualização. No Brasil, onde uma família agrícola responde por 70% dos alimentos no varejo e emprega milhões em zonas rurais vulneráveis, o Proagro mitiga falências em cadeia: uma lavoura perdida sem indenização leva à perda de sementes para o plantio seguinte, venda de terras a latifundiários e êxodo para periferias urbanas. Regiões como o Nordeste, com solos arenosos suscetíveis à erosão, ou o Pantanal mato-grossense, protegem as cheias anuais, concentram os maiores riscos, e o bloqueio temporário pode forçar esses produtores a exigir a empréstimos informais com juros abusivos ou abandonar o campo.
Esse é o ajuste contábil sétimo desde 2023, quando o programa entrou em escrutínio por estouros orçamentários. As alterações anteriores incluíram limites por faturas do produtor, tetos de Garantia de Renda Mínima, reajustes em alíquotas de prêmios, proibições de indenizações consecutivas e limites em pagamentos por perdas comprovadas. Juntas, geraram economias de R$ 801 milhões no segundo semestre de 2024 e R$ 1,8 bilhão no primeiro semestre de 2025, aliviando a pressão fiscal em um país que luta contra déficits primários primários e dívida pública acima de 80% do PIB.
A medida surge em momento crítico para o agro brasileiro, que representa 25% do PIB e enfrenta um 2026 com variações climáticas incertas: o La Niña pode trazer chuvas excessivas ao Sul, enquanto o El Niño residual ameaça secas no Norte. Pequenos produtores, que cultivam feijão a hortaliças em lotes de até 4 módulos fiscais, veem no Proagro uma âncora contra a volatilidade global de commodities e a concorrência de gigantes exportadores. Sem ele, vilarejos inteiros correm risco de despovoamento, ampliando desigualdades regionais e pressionando sistemas de assistência social urbanos.
Os críticos apontam que o teto pode desestimular contratações obrigatórias de custódia, elevando a inadimplência em bancos públicos como o do Brasil. Os defensores, por outro lado, celebram a sustentabilidade: um programa previsível atrai mais verbas anuais e incentiva práticas resilientes, como orientação de culturas e supervisão eficiente. Enquanto o Banco Central refina o acompanhamento, o agro brasileiro equilibra a inovação tecnológica – drones e sementes GM – com a fragilidade derivada da dependência do céu, em um país onde o clima dita o destino de nações inteiras.
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