O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, prepara um importante avanço na forma como o poder público se relaciona com o setor empresarial. No dia dois de fevereiro, a capital sul-mato-grossense recebe um encontro técnico de grande relevância para a saúde financeira e jurídica das empresas locais. O objetivo central é apresentar soluções modernas que priorizam a orientação e a prevenção em vez da punição imediata, estabelecendo um novo padrão de gestão fiscal no estado.
O evento acontece no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, a Fiems, localizado na avenida Afonso Pena. Com uma pauta extensa e detalhada, o encontro é voltado especialmente para quem lida diariamente com a burocracia tributária, como contadores, advogados, gestores e donos de empresas. A ideia é capacitar esses profissionais sobre as mudanças recentes nos sistemas de cadastro e comunicação, garantindo que todos saibam como utilizar as ferramentas tecnológicas disponíveis para manter a regularidade de seus negócios.
Um dos pontos altos do dia será o lançamento oficial do programa Regularize Já. Esta iniciativa faz parte de um projeto maior chamado Sefaz Com Você, que busca humanizar o atendimento e tornar os processos mais eficientes. O Regularize Já funciona como um convite à autorregularização. Na prática, isso significa que o estado vai informar o contribuinte sobre possíveis erros ou inconsistências em seus dados antes de iniciar qualquer tipo de cobrança pesada ou fiscalização rigorosa. Dessa forma, o empresário tem a chance de corrigir falhas de forma espontânea e voluntária, evitando multas desnecessárias e protegendo o seu patrimônio.
Além do novo programa, os especialistas vão detalhar o funcionamento de instrumentos modernos como o Domicílio Tributário Eletrônico e o novo Cadastro de Contribuintes do Estado. Essas tecnologias permitem que a comunicação entre o governo e a empresa seja imediata e segura, eliminando o uso de papel e reduzindo o tempo de espera para a resolução de pendências. A implementação do Cadastro Positivo também ganha destaque, premiando as empresas que mantêm suas obrigações em dia com maior agilidade em serviços públicos.
O secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, defende que essa nova postura é fundamental para o crescimento econômico. Para ele, quando o governo investe em transparência e ajuda o empresário a entender suas obrigações, o resultado é um ambiente de negócios mais seguro e atraente para novos investimentos. O apoio da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul e do Sebrae reforça a importância dessa união entre o estado e as entidades que representam quem produz e gera empregos.
Este novo modelo de gestão fiscal demonstra que o estado de Mato Grosso do Sul está alinhado com as melhores práticas de governança. Ao trocar o confronto pela cooperação, a administração pública consegue garantir a arrecadação necessária para investimentos em saúde, educação e segurança, ao mesmo tempo em que oferece fôlego e segurança jurídica para que o setor privado continue a prosperar. A participação no evento é uma oportunidade para que os profissionais se atualizem sobre as normas que regem o mercado atual e evitem passivos fiscais no futuro.
Programação
14h – Credenciamento
14h20 – Abertura oficial
Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira
14h40 – Nova diretriz da Sefaz-MS
Superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos
15h10 – Coffee break
15h30 – Autorregularização e Programa Regularize Já
Coordenadora de Planejamento e Controle Fiscal, Sabrina Melo
16h – Cadastro Positivo
Coordenadora Especial de Apoio à Administração Tributária, Silvia Leal
16h30 – Novo CCE e Domicílio Tributário Eletrônico
Gestora de Sistemas de Apoio à Administração Tributária, Marlene Cruz
17h – Encerramento e agradecimentos
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